{"data":[{"id_proposta":66123,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11933040000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIAPOLIS","ed_cep":"17810-000","ed_logradouro":"PRAÇA FREI DIONISIO ANTONIO MARINELLI","ed_numero":"85","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3528908,"nm_municipio_recebedor":"MARIÁPOLIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município apresenta elevada dependência da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada da rede assistencial, responsável pela coordenação do cuidado, ordenação do acesso e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no território.Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, a presente proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao fortalecimento das ações da Atenção Primária, ampliação do acesso, qualificação do cuidado longitudinal e intensificação das ações extramuros realizadas pelas equipes de saúde.Diante desse contexto, torna-se necessária a destinação de recursos na modalidade Custeio ¿ Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), classificados como material de consumo, especificamente para aquisição de combustível automotivo (gasolina comum, etanol hidratado e óleo diesel S10), destinado ao abastecimento da frota de veículos vinculados à APS, tendo como referência o Centro de Saúde de Mariápolis ¿ CNES nº 2028441.A especificação do item como material de consumo se justifica por se tratar de insumo essencial, de uso contínuo e não durável, indispensável para a operacionalização das ações e serviços da APS, garantindo a mobilidade das equipes no território e a execução das atividades previstas na PAS.A utilização do combustível está diretamente vinculada às seguintes ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme metas da PAS:realização de visitas domiciliares pelas equipes de Saúde da Família (ESF) e equipes multiprofissionais (eMulti);execução de ações de promoção e prevenção em saúde no território, incluindo campanhas, busca ativa e atividades coletivas;acompanhamento contínuo de pacientes com condições crônicas, como hipertensão e diabetes;atenção à saúde de gestantes, puérperas, crianças e idosos;deslocamento para ações intersetoriais e atividades de vigilância em saúde integradas à APS;apoio logístico às equipes para garantia da continuidade do cuidado e organização da Rede de Atenção à Saúde.As metas previstas na PAS, às quais a presente proposta está vinculada, contemplam:ampliação do número de visitas domiciliares realizadas pelas equipes de Saúde da Família;aumento do percentual de acompanhamento de usuários com doenças crônicas cadastrados na APS;fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde no território;melhoria do acesso da população adscrita aos serviços da Atenção Primária.O público-alvo compreende toda a população adscrita ao Centro de Saúde de Mariápolis ¿ CNES nº 2028441, com prioridade para grupos vulneráveis e usuários em acompanhamento contínuo pela APS.A aplicação dos recursos permitirá:garantir o abastecimento regular da frota utilizada nas ações da APS;assegurar o deslocamento das equipes para execução das atividades previstas na PAS;ampliar a cobertura territorial das ações de saúde;qualificar o cuidado longitudinal e a resolutividade da Atenção Primária;evitar descontinuidade das ações assistenciais por insuficiência de insumos logísticos.Ressalta-se que o custeio proposto possui caráter complementar, estando plenamente compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo outras fontes de financiamento, mas contribuindo para o alcance das metas pactuadas na PAS.A presente proposta encontra respaldo na Lei nº 8.080/1990 e no Decreto nº 7.508/2011, que dispõem sobre a organização da Rede de Atenção à Saúde e a garantia do acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde.Dessa forma, a destinação de recursos para aquisição de combustível, devidamente especificado como material de consumo, está tecnicamente justificada, assegurando a execução das ações previstas na PAS, fortalecendo a atuação das equipes no território e garantindo atendimento contínuo, resolutivo e de qualidade à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}