{"data":[{"id_proposta":66111,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11297035000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA","ed_cep":"13910001","ed_logradouro":"PARA","ed_numero":"181","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JD FONTANELA","cd_ibge_recebedor":3524709,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARIÚNA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PROPOSTA - INCREMENTO PAP (R$ 2.000.000,00)1. DESCRIÇÃO DO OBJETOIncremento temporário do custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), destinado ao pagamento de profissionais de saúde vinculados às equipes da Atenção Primária, incluindo médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos e técnicos de enfermagem, para implementação de estratégias de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, com execução de ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e ao cumprimento de metas assistenciais.2. JUSTIFICATIVAO município apresenta aumento expressivo da demanda assistencial na Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere ao acompanhamento de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e transtornos mentais comuns, que representam importante carga de morbimortalidade.Atualmente, observa-se:- Insuficiência de profissionais para cobertura adequada das equipes multiprofissionais; - Sobrecarga assistencial nas Unidades Básicas de Saúde; - Aumento do tempo de espera para consultas médicas, odontológicas e atendimentos em saúde mental; - Fragilidade no acompanhamento contínuo de pacientes com condições crônicas; - Necessidade de fortalecimento da assistência farmacêutica e das ações de enfermagem. Nesse contexto, a destinação dos recursos para pagamento de profissionais de saúde constitui medida estratégica para:- Ampliar a cobertura assistencial das equipes de Atenção Primária; - Garantir atendimento multiprofissional integral; - Fortalecer o cuidado longitudinal e a coordenação do cuidado; - Qualificar as ações de prevenção, diagnóstico precoce e manejo clínico; - Melhorar os indicadores de saúde da população. A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde, no âmbito da Diretriz 2: Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, vinculada ao objetivo de consolidação da APS como porta de entrada preferencial do SUS, ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento das condições crônicas ao longo do ciclo de vida.A ampliação dos serviços da Atenção Primária à Saúde por meio da utilização de recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares configura-se como estratégia complementar de fortalecimento da capacidade assistencial do município, possibilitando a ampliação da oferta de serviços, a qualificação do cuidado e a melhoria do acesso da população.Adicionalmente, a proposta contempla metas assistenciais diretamente relacionadas à execução das ações da Atenção Primária à Saúde, tais como a manutenção da cobertura potencial da APS no município e o acompanhamento sistemático dos indicadores vinculados à política de financiamento federal, assegurando a coerência entre financiamento, execução e monitoramento dos resultados.A proposta encontra-se em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, atendendo às diretrizes para aplicação de recursos de custeio na Atenção Primária à Saúde.3. OBJETIVOSObjetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação da força de trabalho multiprofissional e qualificação do cuidado às condições crônicas.Objetivos Específicos- Ampliar a oferta de consultas médicas, odontológicas e atendimentos multiprofissionais; - Reduzir o tempo de espera para atendimento; - Melhorar o acompanhamento de pacientes com condições crônicas; - Fortalecer a assistência farmacêutica na APS; - Qualificar o cuidado de enfermagem e as ações de saúde mental; - Aumentar a resolutividade das equipes de saúde. 4. METASMetas Quantitativas- Manter a cobertura potencial da Atenção Primária à Saúde no município; - Ampliar a oferta de consultas médicas, odontológicas e atendimentos multiprofissionais; - Ampliar os atendimentos de enfermagem e o acompanhamento farmacêutico; - Reduzir o tempo médio de espera para atendimento; - Ampliar o número de pacientes acompan","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}