{"data":[{"id_proposta":66099,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13843145000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13184-792","ed_logradouro":"RUA PROJETADA 12","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM METROPOLITAN","cd_ibge_recebedor":3519071,"nm_municipio_recebedor":"HORTOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os primeiros anos de vida são uma janela de oportunidade para promover a saúde e o desenvolvimento integral das crianças, contribuindo para que tenham uma vida saudável e atinjam seu pleno potencial, tendo diversas repercussões nos outros ciclos da vida. As intervenções nos primeiros anos de vida (0 a 6 anos) são essenciais para que a criança atinja todo seu potencial de desenvolvimento, tornando-se necessário estar atento à sua evolução e aos fatores que possam intervir nesta evolução. Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel estratégico na promoção do desenvolvimento integral infantil, por meio de ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, vigilância em saúde e intervenções precoces.No município de Hortolândia, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações voltadas à primeira infância, especialmente no que se refere à qualificação das equipes de saúde, ampliação da capacidade de identificação precoce de atrasos no desenvolvimento e garantia de insumos adequados para o atendimento contínuo e qualificado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).Dessa forma, a presente proposta visa a utilização de recursos de emenda parlamentar para o custeio e fortalecimento das seguintes ações no âmbito da APS:- Qualificação e educação permanente das equipes multiprofissionais das UBS para o acompanhamento do desenvolvimento infantil, incluindo aplicação de instrumentos de triagem e vigilância do desenvolvimento;- Aquisição de insumos, materiais de enfermagem e medicamentos essenciais para garantir a continuidade e a qualidade da assistência à saúde da criança;- Organização dos fluxos assistenciais para identificação precoce e encaminhamento oportuno de crianças com sinais de risco ou atraso no desenvolvimento.Cabe destacar que a aquisição de medicamentos tem caráter complementar e estão compatíveis com a subfuncão 301 - atenção básica.O público-alvo desta proposta compreende crianças de 0 a 6 anos acompanhadas pelas Unidades Básicas de Saúde do município, bem como suas famílias.Com o uso deste recurso esperamos aumentar a cobertura de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; ampliar a detecção precoce de alterações no desenvolvimento; reduzir os agravos evitáveis na primeira infância e melhorar a qualidade do cuidado ofertado nas UBS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}