{"data":[{"id_proposta":66066,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11319587000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DOS PERDOES","ed_cep":"12955-000","ed_logradouro":"RUA SAO GERALDO","ed_numero":"915","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3507100,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DOS PERDÕES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"No 3º quadrimestre de 2025, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município realizaram 13.063 consultas médicas, incluindo atendimentos gerais e de pré-natal. Entre os procedimentos de enfermagem realizados, destacam-se a administração de medicamentos (5.216), curativos (2.177), verificação de pressão arterial (33.746) e testes para diabetes (3.809), evidenciando a elevada demanda assistencial no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A presente proposta está integralmente alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, especialmente no que se refere à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários, com ênfase no rastreamento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus.Os recursos no valor de R$ 100.000,00 serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços da APS, por meio da aquisição de materiais de consumo e insumos de enfermagem essenciais para a execução das atividades assistenciais nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo:Tiras reagentes e lancetas para monitoramento glicêmico;Seringas e agulhas para administração de medicamentos;Luvas de procedimento, máscaras, gazes e algodão, garantindo condições adequadas de higiene e segurança;Materiais para curativos e soluções antissépticas, utilizados na assistência contínua aos usuários;Insumos para aferição e monitoramento da pressão arterial;Os insumos adquiridos serão distribuídos entre as UBS Centro (CNES 9305580), Francisco Antonio Escudeiro (CNES 4166612) e Travessa Bélgica (CNES 9977147), conforme a demanda assistencial, assegurando suporte adequado às equipes de saúde e a continuidade do cuidado no território.A proposta também contribui para o fortalecimento das linhas de cuidado prioritárias, especialmente nos programas de saúde da mulher, do homem e do idoso, além de qualificar as práticas das equipes de Estratégia Saúde da Família, inclusive no manejo de feridas e realização de curativos, promovendo maior resolutividade na Atenção Primária.Ressalta-se que todas as ações previstas estão inseridas no escopo da Atenção Primária à Saúde, sendo executadas no âmbito das UBS, com foco no cuidado longitudinal, na prevenção de agravos e no acompanhamento contínuo dos usuários.A utilização dos insumos visa qualificar os procedimentos realizados na APS, ampliando a resolutividade das equipes e contribuindo para a redução de encaminhamentos desnecessários para serviços de média e alta complexidade, em conformidade com as diretrizes da política nacional de atenção primária.Destaca-se, ainda, que a proposta contempla exclusivamente despesas de custeio, não incluindo aquisição de equipamentos permanentes, obras ou quaisquer itens classificados como investimento, estando plenamente adequada à modalidade de financiamento pleiteada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}