{"data":[{"id_proposta":66062,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12268425000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BOCAINA","ed_cep":"17240-000","ed_logradouro":"CERQUEIRA CEZAR","ed_numero":"226","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3506805,"nm_municipio_recebedor":"BOCAINA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bocaina/SP solicita incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP), com a finalidade de viabilizar a contratação de empresa pessoa jurídica regularmente constituída para a realização de exames laboratoriais destinados aos usuários da rede municipal de saúde, com previsão de gasto mensal de R$ 15.000,00.A contratação proposta é necessária para ampliar o acesso da população aos exames complementares indispensáveis à condução clínica na Atenção Primária, garantindo apoio ao diagnóstico, ao acompanhamento de condições agudas e crônicas, ao monitoramento de gestantes, crianças, idosos e demais grupos prioritários. A oferta regular desses exames contribui para a qualificação do cuidado, reduz o tempo de espera e fortalece a resolutividade das equipes de Saúde da Família.O serviço será executado por empresa terceirizada (PJ), em conformidade com a legislação vigente, não se tratando de pagamento de pessoal próprio do município, tampouco de encargos sociais. O recurso será aplicado exclusivamente na prestação do serviço laboratorial, em atendimento ao art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A medida está alinhada às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), por contribuir para:ampliação do acesso a exames laboratoriais;qualificação do diagnóstico e do acompanhamento clínico;redução da demanda reprimida;fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária.Metas qualitativasAmpliar o acesso da população aos exames laboratoriais.Fortalecer a resolutividade da Atenção Primária.Reduzir o tempo de espera para diagnóstico e acompanhamento.Qualificar a assistência prestada aos usuários do SUS.Metas quantitativasViabilizar a contratação de empresa pessoa jurídica para realização de exames laboratoriais.Garantir gasto mensal de R$ 15.000,00 com a execução dos serviços.Atender a demanda assistencial da rede municipal de saúde.Reduzir a necessidade de encaminhamentos desnecessários para outros serviços.Diante do exposto, a solicitação de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde, no valor pleiteado, mostra-se tecnicamente necessária para o Município de Bocaina/SP, por contribuir para a ampliação do acesso, a qualificação da assistência e o fortalecimento da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}