{"data":[{"id_proposta":66058,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12593563000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARUERI","ed_cep":"06401-120","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR JOAO DA MATTA E LUZ","ed_numero":"262","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505708,"nm_municipio_recebedor":"BARUERI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A verba será utilizada na aquisição de materiais de consumo e medicamentos a serem utilizados nas 22 unidades de APS da rede municipal, com o objetivo de complementar o abastecimento de insumos e medicamentos garantindo a manutenção e continuidade das ações e serviços públicos de saúde, assegurando o abastecimento regular de insumos essenciais utilizados nas atividades assistenciais, ambulatoriais e de atenção básica, bem como na dispensação de medicamentos à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Ressalto que esta aquisição não substitui o financiamento destinado ao componente da assistência farmacêutica na APS.O recurso será destinado à aquisição de  insumos necessários para procedimentos clínicos e assistenciais, além de medicamentos constantes das listas padronizadas da assistência farmacêutica municipal, utilizados no tratamento das principais condições de saúde acompanhadas pela rede municipal. Vale ressaltar que essas aquisições têm caráter complementar, portanto não substituem o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica. Os recursos serão estritamente voltados á Atenção Primária (material de consumo e material de distribuição nas atividades das Unidades Básicas de Saúde), garantindo a manutenção e melhorias dos programas municipais e federais de saúde realizados na Atenção Básica como por exemplo a saúde da mulher, pré-natal, planejamento familiar, entre outros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}