{"data":[{"id_proposta":66053,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12442399000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"16901-900","ed_logradouro":"RUA ORENSY RODRIGUES SILVA","ed_numero":"341","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3502101,"nm_municipio_recebedor":"ANDRADINA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município informa que realiza ações de aquisição de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), devidamente planejadas e vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), em consonância com as diretrizes do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS).Destaca-se que as aquisições propostas possuem caráter complementar, visando garantir a integralidade da assistência farmacêutica e o adequado atendimento às demandas da população usuária da APS, especialmente frente a necessidades específicas identificadas no território.Ressalta-se ainda que tais aquisições estão plenamente compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, contribuindo para o fortalecimento das ações e serviços de saúde neste nível de atenção.Por fim, esclarece-se que os recursos pleiteados não substituem o financiamento regular destinado ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas sim atuam de forma complementar, ampliando a capacidade de resposta do município e assegurando maior resolutividade no cuidado em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}