{"data":[{"id_proposta":66052,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97536182000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13550-000","ed_logradouro":"AVENIDA 12","ed_numero":"235","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3502002,"nm_municipio_recebedor":"ANALÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Analândia/SP apresenta número expressivo de pacientes diagnosticados com doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, condições que demandam acompanhamento contínuo, tratamento regular e ações sistemáticas de prevenção de complicações.O manejo adequado dessas condições requer a realização permanente de ações de rastreamento, monitoramento clínico, dispensação de medicamentos, realização de exames complementares e desenvolvimento de atividades de promoção e educação em saúde. Tais medidas são essenciais para reduzir agravos, evitar internações e melhorar a qualidade de vida dos usuários.Entretanto, a crescente demanda por esses serviços impõe desafios ao custeio das ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, tornando necessária a ampliação dos recursos financeiros disponíveis para garantir a continuidade e qualificação da assistência prestada.Dessa forma, a destinação de emenda parlamentar para o custeio das ações de rastreamento e controle de doenças crônicas se justifica pela necessidade de fortalecer a rede municipal de saúde, assegurando atendimento adequado aos pacientes já diagnosticados, ampliando a capacidade de detecção precoce de novos casos e contribuindo para a redução da morbimortalidade associada a essas condições.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}