{"data":[{"id_proposta":66046,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11367491000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49980-000","ed_logradouro":"PRAÇA GENERAL OLIVEIRA VALADAO","ed_numero":"106","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804409,"nm_municipio_recebedor":"NEÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da rede municipal, considerando a elevada demanda assistencial e a significativa dependência da população em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). O município enfrenta desafios relacionados à manutenção do abastecimento regular das unidades de saúde e à garantia de insumos essenciais para o pleno funcionamento das equipes.Nesse contexto, os recursos serão destinados à aquisição de material de consumo, abrangendo insumos hospitalares, materiais de expediente, produtos de limpeza, combustível e outros itens indispensáveis à execução das atividades assistenciais no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A disponibilidade contínua desses insumos é fundamental para assegurar a qualidade do atendimento, a segurança sanitária dos usuários e profissionais e a organização adequada dos serviços de saúde.Destaca-se que o combustível constitui insumo essencial para viabilizar o deslocamento das equipes de saúde nas ações extramuros, como visitas domiciliares, busca ativa de usuários, acompanhamento de pacientes crônicos, ações de imunização e atividades de vigilância em saúde, especialmente em áreas de difícil acesso, garantindo a continuidade do cuidado no território.A insuficiência ou irregularidade no fornecimento desses materiais compromete diretamente a realização de atendimentos, a continuidade das ações programáticas e a efetividade das ações de promoção, prevenção e acompanhamento dos usuários, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade social.A aplicação dos recursos permitirá garantir a regularidade do abastecimento das unidades, fortalecer a capacidade operacional das equipes, qualificar o ambiente de atendimento e assegurar melhores condições para a execução das ações de saúde.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria da qualidade da assistência prestada, a redução de riscos sanitários, a ampliação da resolutividade das ações da Atenção Primária e o fortalecimento da organização dos serviços de saúde.Dessa forma, a destinação do recurso configura-se como medida essencial para assegurar a continuidade, eficiência e efetividade das ações da Atenção Primária à Saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}