{"data":[{"id_proposta":66036,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11732185000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAO","ed_cep":"88717-000","ed_logradouro":"RODOVIA ROD SC 443 KM 02","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215455,"nm_municipio_recebedor":"SANGÃO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar a aquisição de medicamentos para manutenção da Assistência Farmacêutica municipal, garantindo o acesso regular, seguro, equitativo e racional aos medicamentos essenciais disponibilizados à população usuária do SUS. A  aquisições de medicamentos têm caráter COMPLEMENTAR e estão compatíveis com a subfunção 301 -Atenção Básica, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, e será fundamental para prevenir desabastecimentos, dar suporte ao tratamento contínuo de pacientes, atender às necessidades decorrentes do perfil epidemiológico local e fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de saúde. O público-alvo compreende toda a população atendida pelo SUS no município, especialmente usuários com doenças crônicas, em tratamento contínuo e em situação de maior vulnerabilidade. Como resultados esperados, pretende-se manter o abastecimento regular da rede, reduzir interrupções terapêuticas, qualificar o cuidado farmacêutico e ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde. Registra-se, ainda, que a presente ação está prevista na Programação Anual de Saúde (PAS), na Ação 12, em consonância com a Diretriz 5 e com o objetivo de fortalecer e institucionalizar a Assistência Farmacêutica municipal, inclusive com atualização periódica da REMUME e observância das necessidades assistenciais do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}