{"data":[{"id_proposta":66032,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11696615000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE SERRADA","ed_cep":"89683-000","ed_logradouro":"RUA MADRE MARIA THEODORA","ed_numero":"264","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4213401,"nm_municipio_recebedor":"PONTE SERRADA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer, qualificar e ampliar as ações de saúde bucal desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Ponte Serrada, em consonância com a Diretriz da Programação Anual de Saúde que estabelece a implementação e ampliação das ações de saúde bucal na rede municipal, bem como com o objetivo de ampliar ações voltadas à melhoria do Programa de Saúde Bucal. A aplicação dos recursos de custeio mostra-se necessária para garantir maior capacidade de resposta da rede básica diante da demanda existente, promovendo atendimento oportuno, continuidade do cuidado e maior resolutividade das equipes no acompanhamento das necessidades odontológicas da população usuária do SUS.Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde bucal realizados na Atenção Primária, permitindo ampliar a oferta de atendimentos odontológicos básicos individuais, com ênfase na assistência clínica cotidiana e na realização de exodontias, conforme previsto nas metas da PAS. Tal ampliação é fundamental para reduzir a demanda reprimida, evitar o agravamento de condições bucais que poderiam evoluir para quadros de dor, infecção ou perda funcional, e assegurar acesso mais qualificado e humanizado aos usuários. Ao fortalecer a capacidade operacional do serviço, a proposta contribui para que a saúde bucal seja efetivamente integrada às demais ações de cuidado da rede básica, ampliando sua capacidade preventiva, assistencial e reabilitadora.A proposta também contempla o desenvolvimento e intensificação de ações coletivas de promoção, prevenção e educação em saúde bucal, especialmente por meio de orientações sobre escovação, higiene oral, autocuidado e prevenção de agravos, em articulação com o público infantil, escolar, famílias acompanhadas pela rede municipal e demais grupos prioritários acompanhados pelas equipes de saúde. Essas ações possuem papel estratégico na formação de hábitos saudáveis desde a infância, na redução da incidência de cáries e doenças periodontais, na disseminação de práticas preventivas e no fortalecimento do vínculo entre os serviços de saúde e a comunidade. Nesse contexto, o custeio de materiais de consumo necessários à execução dessas atividades, inclusive kits de higiene bucal quando tecnicamente indicados, constitui medida compatível com a natureza da proposta e diretamente vinculada ao alcance das metas estabelecidas.Além disso, a presente proposta visa intensificar o Programa Municipal de Próteses Dentárias, ampliando o acesso da população à reabilitação oral e garantindo melhores condições de mastigação, comunicação, autoestima, convívio social e qualidade de vida, especialmente para usuários que enfrentam limitações funcionais e sociais decorrentes da perda dentária. O fortalecimento dessa frente de atuação representa medida importante para ampliar a integralidade do cuidado em saúde bucal, assegurando que a Atenção Primária não atue apenas na prevenção e no atendimento inicial, mas também na reabilitação de agravos com impacto direto na saúde geral e no bem-estar da população.Dessa forma, a proposta apresenta aderência direta à diretriz, ao objetivo e às metas da Programação Anual de Saúde, ao prever a ampliação dos atendimentos odontológicos básicos individuais, o fortalecimento das ações coletivas de orientação em escovação e saúde bucal e a intensificação do programa de próteses dentárias. Os resultados esperados concentram-se na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde bucal, na redução de agravos evitáveis, na melhoria das condições de atendimento ofertadas pela rede básica, no fortalecimento das ações preventivas e educativas e no aumento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde. Trata-se, portanto, de aplicação estratégica de recurso de custeio, voltada à qualificação de ações permanentes e essenciais da APS, com impacto concreto na melhoria dos indicadores de saúde e na promoção de cuidado mais integral, equânime e cont","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}