{"data":[{"id_proposta":66030,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09129733000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO","ed_cep":"89870-000","ed_logradouro":"AVENIDA BELEM","ed_numero":"353","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212908,"nm_municipio_recebedor":"PINHALZINHO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ObjetivoFortalecer a Atenção Primária à Saúde no município por meio da melhoria das condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar o atendimento e fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.Justificativa da PropostaA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal da população. No município, as Unidades Básicas de Saúde desempenham papel fundamental na organização da rede de atenção, atendendo às demandas da população por meio das 07 (sete) equipes de Estratégia Saúde da Família (eSF).Entretanto, observa-se a necessidade de fortalecimento da infraestrutura, ampliação da capacidade de atendimento e qualificação dos serviços ofertados na Atenção Básica, visando melhorar o acesso, a resolutividade e a qualidade do cuidado prestado à população.Dessa forma, a destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar permitirá a melhoria das condições estruturais e operacionais das Unidades Básicas de Saúde, contribuindo para a qualificação das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento dos usuários do SUS no município, fortalecendo as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB) Portaria 2.436/2017.MetasQualificar a estrutura e o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do município, por meio de manuteção preventiva/corretiva.Ampliar a capacidade de atendimento das equipes da Atenção Primária à Saúde.Melhorar a qualidade e a resolutividade dos serviços prestados à população.Fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças no território.Realizar exames de HIV, Sífilis, Hepatite B e C em 100% em gestantes no primeiro trimestre da gestação.Realizar consulta de puericultura conforme preconiza o Ministério da Saúde.Ações PrevistasAquisição de insumos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais.Apoio às ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.Manutenção preventiva/corretiva de, veículos e equipamentos.Despesas operacionais como energia, água, combustíveis, materiais de escritório entre outras.Pagamento de exames laboratoriais de análises clínicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}