{"data":[{"id_proposta":66019,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08858200000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88270-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"167","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211504,"nm_municipio_recebedor":"NOVA TRENTO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade promover o fortalecimento da Atenção Básica no município, por meio da ampliação do acesso aos serviços ambulatoriais e da expansão da cobertura das Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).Os recursos serão destinados ao custeio da contratação de serviços médicos por pessoa jurídica, para atuação nas equipes de Atenção Primária à Saúde, incluindo atendimentos clínicos, acompanhamento longitudinal dos usuários, realização de consultas programadas e demanda espontânea, apoio às ações de promoção e prevenção em saúde, além da participação em atividades coletivas e interdisciplinares no território.As ações propostas são prioritárias em razão da insuficiência de profissionais médicos nas equipes, o que compromete a ampliação da cobertura da ESF, gera demanda reprimida e impacta negativamente os indicadores de saúde. A recomposição e ampliação da força de trabalho médica são essenciais para garantir o acesso oportuno, a continuidade do cuidado e a resolutividade da Atenção Básica.Adicionalmente, o plano contempla a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com vistas à qualificação do acesso, organização dos fluxos assistenciais, coordenação do cuidado e integração entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, bem como o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com ênfase em ações de promoção, prevenção e monitoramento de condições crônicas.As ações estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação da cobertura da Atenção Primária, qualificação das equipes de ESF, melhoria do acesso e fortalecimento da coordenação do cuidado. Também guardam consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), notadamente a universalidade, equidade e integralidade da atenção.Quanto à natureza das despesas, os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (serviços médicos), compatíveis com as ações propostas e essenciais para sua execução, não havendo desvio de finalidade.Como resultados esperados, destacam-se: ampliação da cobertura das equipes de ESF; aumento do número de atendimentos médicos na Atenção Básica; redução da demanda reprimida; melhoria dos indicadores de saúde, especialmente aqueles relacionados às condições sensíveis à Atenção Primária; qualificação do acesso e da continuidade do cuidado; e fortalecimento da Atenção Básica como ordenadora da rede.Dessa forma, a aplicação dos recursos demonstra pertinência, relevância e alinhamento com o planejamento em saúde do município, apresentando coerência entre as ações propostas, os objetivos estabelecidos e as despesas previstas, contribuindo efetivamente para a melhoria da assistência à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}