{"data":[{"id_proposta":66017,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11299994000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89865-000","ed_logradouro":"RUA SAO CRISTOVAO","ed_numero":"174","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211405,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ERECHIM","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR Valor: R$ 300.000,00 1. JustificativaO Município de Nova Erechim-SC é integrante do Consórcio Público Interfederativo de Saúde CIS-AMOSC, responsável pela oferta de serviços e procedimentos não disponíveis na rede municipal. A manutenção das despesas consorciadas é fundamental para garantir:¿\to acesso dos usuários do SUS a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos;¿\ta regionalização da assistência à saúde, conforme diretrizes do SUS;¿\ta racionalização de custos e a ampliação da oferta de serviços.Considerando o aumento da demanda assistencial e a limitação da capacidade orçamentária municipal, faz-se necessária a aplicação dos recursos oriundos da emenda de bancada, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados.2. ObjetivoGarantir o custeio das despesas referentes à prestação de serviços de saúde realizados pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde.Reforçar a cooperação intermunicipal para reduzir custos e ampliar a cobertura;Contribuir para a resolutividade das demandas de saúde da população municipal.3. Meta Financeira¿\tValor Total do Recurso da Emenda: R$ 300.000,00¿\tCronograma de Execução Financeira para 03 meses1.\tPagamento de despesas de custeio de serviços prestados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde ¿ Valor Mensal R$ 100.000,004. Informações do Consórcio:CIS AMOSC ¿ Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina. CNPJ: 01.336.261/0001-40, CNES: 2701464.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}