{"data":[{"id_proposta":66016,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11474080000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES","ed_cep":"88370-232","ed_logradouro":"RUA VEREADOR NEREU LIBERATO NUNES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211306,"nm_municipio_recebedor":"NAVEGANTES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fortalecimento das ações da Secretaria de Saúde no campo da vigilância em saúde, de forma a promover e ampliar a cobertura das ações preventivas. Em atendimento à diligência apontada e em conformidade com a disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, apresentamos a justificativa revisada para o Plano de Trabalho, com o detalhamento das ações de custeio, o público¿alvo, os impactos esperados e a articulação com o planejamento da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, bem como a vinculação às metas do Plano Municipal de Saúde (PMS). Esclarece¿se que não há qualquer previsão de aplicação dos recursos em obras de construção, reforma ou ampliação de unidades de saúde, tratando¿se exclusivamente de despesas de custeio destinadas à aquisição de materiais, equipamentos e serviços que conferem estrutura e qualificação ao atendimento prestado à população.A presente proposta destina¿se ao custeio de ações estratégicas voltadas a três frentes prioritárias no âmbito da APS: o aprimoramento do atendimento a usuários que necessitam de imunobiológicos especiais, o fortalecimento da atenção às situações de acidentes com animais de rua e o desenvolvimento de ações de matriciamento e educação permanente das equipes de saúde. Essas frentes estão diretamente alinhadas às diretrizes e metas do Plano Municipal de Saúde de Navegantes 2026¿2029, conforme detalhado a seguir.No que se refere à atenção aos imunobiológicos especiais, o município atende usuários com indicação de vacinas especiais conforme protocolos do Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE), bem como realiza acompanhamento de pessoas expostas a situações de risco para raiva e outras doenças preveníveis por vacinação. Atualmente, não existe um espaço físico adequado e protegido para a realização desses atendimentos de forma humanizada e segura. Os recursos pleiteados serão aplicados na aquisição de materiais e equipamentos de custeio, como mobiliário adequado para salas de vacinação (cadeiras, macas, divisórias), insumos para registro e monitoramento dos usuários (computadores, impressoras, softwares de gestão) e materiais de consumo para a execução das ações, incluindo kits de vacinação, materiais para manejo de reações adversas e equipamentos de proteção individual para os profissionais. Essas aquisições permitirão estruturar um ambiente de atendimento específico, protegido e adequado às boas práticas de imunização, ampliando a segurança dos usuários e a qualidade do cuidado.Em relação aos acidentes com animais de rua, o município enfrenta um número significativo de atendimentos decorrentes de agressões por cães, gatos e outros animais, demandando profilaxia antirrábica e acompanhamento. A proposta prevê a aquisição de materiais para a realização do atendimento inicial nas unidades de saúde, como kits para limpeza e curativo de feridas, vacina antirrábica humana e insumos para o preenchimento adequado das notificações. Serão adquiridos também equipamentos de pequeno porte para as equipes de vigilância em saúde realizarem visitas domiciliares e ações de controle populacional de animais, como caixas de contenção, equipamentos de proteção individual e materiais educativos para orientação da população. Essas ações visam reduzir o risco de transmissão da raiva humana e garantir o cuidado integral aos pacientes, fortalecendo a articulação entre a APS e a vigilância em saúde, conforme preconizado na Diretriz III do Plano Municipal de Saúde, que trata da proteção e promoção da saúde por meio da identificação, monitoramento e controle de fatores que impactam a saúde.A terceira frente estratégica refere¿se ao matriciamento das equipes de APS e à educação permanente. O Plano Municipal de Saúde estabelece, na Diretriz V, a promoção de ações para manter quadros de recursos humanos capacitados e comprometidos com a promoção de ambientes de trabalho saudáveis, com a meta de realizar 20 capacitações anuais para os profissionais das Unidades Básicas de Saúde. Os recursos pleite","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}