{"data":[{"id_proposta":66013,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11292440000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88880-000","ed_logradouro":"RUA PADRE HERCILIO CAPELLER","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAIRU","cd_ibge_recebedor":4209607,"nm_municipio_recebedor":"LAURO MULLER","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lauro Müller apresenta perfil epidemiológico caracterizado pela elevada incidência de doenças crônicas não transmissíveis, que demandam acompanhamento contínuo e acesso regular a medicamentos essenciais. A Atenção Básica concentra grande parte dos atendimentos voltados a esses agravos, mas enfrenta limitações na oferta de especialistas e na disponibilidade de insumos, o que reforça a necessidade de investimentos específicos para garantir a continuidade do cuidado.Dados oficiais apontam que hipertensão arterial e diabetes mellitus estão entre os principais agravos acompanhados pela rede municipal, refletindo a tendência nacional de aumento das doenças crônicas. Além disso, há registros de doenças cardiovasculares, respiratórias e metabólicas que exigem tratamento prolongado e uso contínuo de medicamentos.A presente emenda parlamentar tem como objeto a aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes com doenças crônicas, visando assegurar a integralidade do cuidado, reduzir complicações e internações evitáveis, além de promover maior qualidade de vida à população.As doenças crônicas contempladas para aquisição de medicamentos incluem:- Hipertensão arterial sistêmica- Diabetes mellitus- Doenças cardiovasculares (insuficiência cardíaca, coronariopatias)- Doenças respiratórias crônicas (asma, doença pulmonar obstrutiva crônica ¿ DPOC)- Dislipidemias- Doenças osteoarticulares (artrite, artrose, osteoporose)- Doenças endócrinas e metabólicas (hipotireoidismo, obesidade)- Doenças neurológicas crônicas (epilepsia, Parkinson)- Doenças psiquiátricas crônicas (depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia)Com a aquisição desses medicamentos, espera-se:- Garantir acesso contínuo ao tratamento de pacientes crônicos.- Reduzir filas de espera e deslocamentos para busca de medicamentos em outros municípios.- Diminuir complicações e internações hospitalares, otimizando recursos públicos.- Fortalecer a rede de atenção básica, ampliando a resolutividade e a qualidade dos serviços de saúde.Portanto, a proposta de emenda justifica-se pela necessidade de assegurar o fornecimento regular de medicamentos para pacientes com doenças crônicas, respondendo ao perfil epidemiológico do município de Lauro Müller e promovendo maior eficiência, qualidade e humanização no atendimento à população.Obs: Informamos que essas aquisições de medicamentos têm caráter COMPLEMENTAR e estão compatíveis com a subfunção 301 -Atenção Básica, e não irão substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}