{"data":[{"id_proposta":66012,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11407443000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA","ed_cep":"88400-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM BOEING","ed_numero":"40","ed_complemento":"ANEXO PREF.ITUPORANGA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208500,"nm_municipio_recebedor":"ITUPORANGA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVAINCREMENTO TEMPORÁRIO DO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC1. IDENTIFICAÇÃO    Município: Ituporanga/SC    Valor do Recurso: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)    Fonte: Emenda Parlamentar - Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP)    Objetivo: Ampliação da Oferta de Exames Diagnósticos e Consultas Médicas na APS    Meta: Reduzir o tempo de espera para diagnósticos e fortalecer a capacidade clínica das Unidades Básicas de Saúde (UBS).2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO2.1 Perfil Demográfico e DemandaCom população de 26.525 habitantes (Censo IBGE) e crescimento constante, Ituporanga enfrenta o desafio de absorver a demanda reprimida gerada pela expansão urbana. A Atenção Primária, como ordenadora do cuidado, necessita de ferramentas diagnósticas ágeis para evitar o encaminhamento desnecessário para a alta complexidade, mantendo o paciente assistido dentro do território municipal.2.2 Perfil Epidemiológico e Necessidade de DiagnósticoA prevalência de doenças crônicas (cardiovasculares e diabetes) e o monitoramento da saúde da mulher e da criança exigem suporte laboratorial e de imagem constante. A identificação precoce de patologias através de exames é o fator determinante para a redução da mortalidade infantil (12,25 óbitos por mil) e o controle de complicações de doenças crônicas no município.3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE3.1 Fundamentação Legal e Vinculação à APS (Subfunção 301)A aplicação deste recurso destina-se exclusivamente ao custeio de ações de Atenção Básica (Subfunção 301). A contratação de serviços de apoio diagnóstico e consultas médicas complementares é amparada pela Portaria de Consolidação nº 2/2017 (Ministério da Saúde), que estabelece as diretrizes para a organização da APS, onde o acesso a exames é parte integrante da integralidade da assistência.3.2 Estratégia de Credenciamento e ResolutividadeO uso do recurso para o pagamento de consultas com médicos clínicos (via modalidade de credenciamento) visa suprir gargalos de atendimento nas UBS. A presença do profissional médico, apoiada por exames laboratoriais e diagnósticos por imagem, garante que a UBS resolva a maioria dos problemas de saúde da população, cumprindo sua função de filtro e porta de entrada do SUS.3.3 Caráter Complementar do InvestimentoEste aporte possui caráter complementar ao orçamento ordinário do Fundo Municipal de Saúde. O incremento permitirá uma \"força-tarefa\" para zerar ou reduzir significativamente as filas de espera por exames de rotina e diagnóstico por imagem (como ultrassonografias e radiografias) essenciais para o manejo clínico na APS.4. PÚBLICO-ALVO E RESULTADOS ESPERADOS4.1 Público-Alvo    Usuários do SUS em Ituporanga: 26.525 habitantes;    Pacientes em Acompanhamento: Indivíduos que aguardam exames complementares para definição de conduta terapêutica;    Grupos de Risco: Idosos, gestantes e pacientes crônicos que necessitam de monitoramento laboratorial periódico.4.2 Resultados Esperados    Curto Prazo (Setembro/2026): Redução de 40% na fila de espera para exames laboratoriais e de imagem básica;    Médio Prazo (Março/2027): Aumento da resolutividade das consultas médicas nas UBS, com diagnósticos mais céleres;    Longo Prazo (2028): Diminuição de internações por condições sensíveis à atenção primária e otimização dos gastos públicos com a saúde.5. IMPACTO FINANCEIRO E SUSTENTABILIDADEO investimento de R$ 500.000,00 será gerido através do sistema de faturamento e auditoria da Secretaria Municipal de Saúde. A utilização da modalidade de credenciamento garante transparência e agilidade na prestação dos serviços, permitindo que o município atenda a demanda excedente sem comprometer a sustentabilidade financeira das dotações fixas anuais.6. CONSIDERAÇÕES FINAISA destinação do recurso para exames e consultas médicas na APS é uma decisão técnica que visa a eficiência do sistema. Ao investir na capacidade diag","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}