{"data":[{"id_proposta":66004,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11347518000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88735-000","ed_logradouro":"RODOVIA SC 438, KM 199","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TIRADENTES","cd_ibge_recebedor":4206207,"nm_municipio_recebedor":"GRAVATAL","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Gravatal/SC, em consonância com a Diretriz 1 ¿ Aperfeiçoamento, fortalecimento e ampliação da Atenção Primária, e com o Objetivo 1 ¿ Garantir e qualificar o acesso da população a serviços de qualidade, reorganizando o modelo assistencial, baseado em evidências com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção primária em saúde,  conforme previsto na Programação Anual de Saúde (PAS).No município, identificam-se como principais problemas na APS o tempo elevado de espera para atendimento, fragilidades na organização das filas, dificuldade no acompanhamento dos usuários após encaminhamento e limitação na oferta de atendimentos, impactando diretamente na resolutividade e na continuidade do cuidado.Para enfrentamento desses problemas, os recursos serão aplicados na natureza de despesa 337170 ¿ Rateio pela Participação em Consórcio Público, viabilizando o apoio à Atenção Primária por meio da ampliação da oferta de atendimentos realizados por profissionais vinculados à Estratégia Saúde da Família, conforme as necessidades identificadas pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde. Adicionalmente, poderão ser desenvolvidas ações de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), contribuindo para a promoção da saúde, prevenção de agravos e qualificação do cuidado.A proposta contempla, ainda, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, incluindo a definição de protocolos assistenciais, organização e monitoramento de filas de espera, qualificação da regulação do acesso e acompanhamento sistemático dos usuários ao longo da Rede de Atenção à Saúde. Essas ações serão executadas sob coordenação da APS, garantindo acesso regulado, organizado e contínuo aos serviços.O público-alvo da proposta compreende a população usuária do SUS no município de Gravatal, especialmente os usuários acompanhados pelas equipes de Atenção Primária que necessitam de continuidade do cuidado.A proposta está alinhada à meta da PAS de fortalecimento das ações e processos de trabalho na Atenção Básica e à meta do Plano de Trabalho de implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, contribuindo também para a ampliação da cobertura da Atenção Primária.Como resultados esperados, destacam-se a redução do tempo de espera para atendimento, a ampliação do acesso, a melhoria na organização das filas, o fortalecimento do acompanhamento dos usuários e o aumento da resolutividade da APS.Por fim, destaca-se que o consórcio público atuará como suporte para viabilização dessas ações, garantindo melhores condições de acesso e organização da rede, em conformidade com as atribuições da Atenção Primária.ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA:Em atenção à diligência apresentada, seguem os esclarecimentos:1. Ações e serviços a serem executados:Serão desenvolvidas ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo ampliação da oferta de atendimentos por profissionais da Estratégia Saúde da Família, organização e monitoramento das filas de espera, qualificação da regulação do acesso, implantação de protocolos assistenciais e acompanhamento dos usuários ao longo da Rede de Atenção à Saúde. Também  serão ofertadas ações de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).2. Justificativa e prioridade das ações:As ações são prioritárias considerando o tempo de espera elevado para atendimento, dificuldades na organização dos fluxos assistenciais e necessidade de qualificação do acompanhamento dos usuários, impactando na continuidade do cuidado e na resolutividade da APS.3. Público-alvo:Usuários do SUS no município de Gravatal, atendidos pelas equipes de Atenção Primária, especialmente aqueles que necessitam de acompanhamento contínuo.4. Alinhamento com o planejamento (PAS):A proposta está alinhada à Diretriz 1 e ao Objetivo 1 da PAS, uma vez que p","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":375000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}