{"data":[{"id_proposta":65997,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14741096000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTO","ed_cep":"88535-000","ed_logradouro":"AVENIDA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"1569","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204558,"nm_municipio_recebedor":"CORREIA PINTO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações de atenção à saúde da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente aquelas voltadas à ampliação do acesso, qualificação do pré-natal, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e rastreamento do câncer de colo do útero e de mama.O município apresenta demanda crescente por atendimentos voltados à saúde da mulher, incluindo consultas ginecológicas, acompanhamento pré-natal e realização de exames preventivos, o que exige a manutenção contínua de insumos e materiais necessários à assistência. Nesse contexto, a proposta visa garantir condições adequadas para execução das ações previstas na PAS, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação da cobertura de exames citopatológicos e qualificação do cuidado ofertado.A proposta contempla, de forma complementar, a aquisição de medicamentos para suporte às ações clínicas da Atenção Primária, incluindo medicamentos de uso oral e injetável, bem como suplementos vitamínicos e minerais essenciais ao pré-natal, como ferro e ácido fólico, além de outros medicamentos utilizados na assistência à gestante, conforme protocolos vigentes. Tais itens são fundamentais para a prevenção e tratamento de condições como anemia gestacional e intercorrências comuns no período gravídico, contribuindo para a redução de riscos materno-infantis.Destaca-se que a aquisição de medicamentos possui caráter complementar, estando vinculada às ações da Atenção Primária à Saúde, especialmente na subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento regular do Componente da Assistência Farmacêutica. Todos os itens estarão em conformidade com as diretrizes clínicas e com a organização da rede municipal de saúde.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá diretamente para o alcance das metas da PAS, fortalecendo as ações de promoção, prevenção e assistência integral à saúde da mulher, com impacto positivo na resolutividade da Atenção Primária e na qualidade dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}