{"data":[{"id_proposta":65995,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11583495000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACADOR","ed_cep":"89500-001","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO MACHADO","ed_numero":"184","ed_complemento":"EDIF P.A","ed_bairro":"PARAIZO","cd_ibge_recebedor":4203006,"nm_municipio_recebedor":"CAÇADOR","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificamos que as ações propostas estão alinhadas às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, com foco na qualificação do cuidado, ampliação do acesso e fortalecimento das equipes de APS, especialmente no atendimento a grupos prioritários. A proposta visa garantir o funcionamento contínuo e a qualificação dos serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde, com foco na melhoria do acesso, resolutividade e qualidade do cuidado.As ações contemplam:Fortalecimento da infraestrutura digital já instalada, essencial para registro, monitoramento e continuidade do cuidado;Manutenção de equipamentos indispensáveis ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;Ampliação das ações de promoção e prevenção em saúde, reduzindo agravos e internações evitáveis;Incentivo às práticas corporais como estratégia de enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis.Todas as despesas propostas possuem caráter estritamente de custeio, relacionadas à manutenção, funcionamento e qualificação dos serviços existentes, não configurando investimento.1. APOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO NA APS  (Valor: R$ 100.000,00) Execução de ações voltadas ao fortalecimento do uso de tecnologias já existentes nas UBS, incluindo:Contratação de serviços de internet banda larga e ampliação de conectividade;Manutenção de redes internas (Wi-Fi e cabeamento lógico);Suporte ao uso de sistemas de informação em saúde (e-SUS APS, prontuário eletrônico);Implementação e manutenção de teleconsultas e telemonitoramento;Serviços técnicos especializados para suporte remoto e presencial às equipes.Natureza: Custeio (serviços contínuos e insumos operacionais)MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EXISTENTES NAS UBS (Valor: R$ 200.000,00)Ações destinadas exclusivamente à manutenção e conservação de equipamentos já existentes, incluindo:Manutenção preventiva e corretiva de computadores, impressoras e periféricos;Substituição de peças de reposição (não caracterizadas como bens permanentes);Atualização de softwares e sistemas operacionais;Serviços técnicos especializados em TI.Importante: Não contempla aquisição de novos equipamentos.FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE (Valor: R$ 100.000,00)Desenvolvimento de ações coletivas de promoção da saúde no território, incluindo:Realização de grupos educativos e atividades comunitárias;Aquisição de materiais de consumo para ações educativas (folders, cartazes, materiais didáticos);Apoio a campanhas de prevenção e controle de doenças;Incentivo à participação comunitária nas ações da APS.PROMOÇÃO DE ATIVIDADE FÍSICA E PRÁTICAS CORPORAIS (Valor: R$ 100.000,00)Execução de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população:Realização de grupos de atividade física orientada;Contratação de serviços profissionais (quando necessário);Aquisição de materiais de consumo utilizados nas atividades (ex: colchonetes simples, faixas elásticas ¿ classificados como consumo, conforme durabilidade);Ações voltadas a idosos, hipertensos, diabéticos e demais grupos prioritários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}