{"data":[{"id_proposta":65985,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10481963000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89730-000","ed_logradouro":"RUA CARLOS ALBERTO TESSMANN","ed_numero":"38","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200754,"nm_municipio_recebedor":"ALTO BELA VISTA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, destinados ao incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), totalizando o valor de R$ 250.000,00, visa fortalecer a estrutura e o funcionamento dos serviços de atenção básica do município, que é de pequeno porte e possui a centralidade das ações e serviços públicos de saúde na Atenção Primária, que corresponde à principal porta de entrada do sistema de saúde e representa o elemento central na coordenação do cuidado e na organização das redes de atenção. Do montante total, R$ 200.000,00 serão alocados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, os quais serão utilizados para a contratação de serviços essenciais ao pleno funcionamento das equipes de Atenção Primária à Saúde, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados nas unidades de saúde, assegurando sua operacionalidade e evitando interrupções nos atendimentos. Também está prevista a manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados pelas equipes da APS, garantindo condições adequadas de deslocamento tanto para os profissionais quanto para os usuários, especialmente em áreas mais afastadas ou de difícil acesso.Adicionalmente, os recursos dessa natureza de despesa serão empregados na contratação de serviços especializados voltados à capacitação e qualificação dos profissionais da APS, promovendo a educação permanente em saúde e contribuindo para a melhoria contínua da qualidade da assistência prestada à população. Inclui-se ainda a realização de palestras, campanhas educativas e eventos temáticos relacionados às principais ações da atenção básica, como promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de condições crônicas e fortalecimento de estratégias prioritárias do sistema de saúde.O valor residual, R$ 50.000,00, será destinado à natureza de despesa 339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção e têm como finalidade viabilizar o deslocamento de profissionais de saúde para participação em cursos, treinamentos, seminários e demais atividades de capacitação, bem como apoiar ações externas desenvolvidas pelas equipes, ampliando o alcance dos serviços e promovendo maior integração entre as ações de saúde e o território.A proposta se justifica pela necessidade de assegurar melhores condições de trabalho às equipes de Atenção Primária, promovendo maior eficiência, resolutividade e qualidade nos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}