{"data":[{"id_proposta":65984,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11300021000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS","ed_cep":"89843-000","ed_logradouro":"RUA MARIA GOTARDO GALON","ed_numero":"349","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200556,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS FRIAS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência apresentada, informamos que o objeto da proposta refere-se à manutenção e qualificação da infraestrutura tecnológica e ao fornecimento de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades de Atenção Primária à Saúde (APS), estando plenamente alinhado às diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.297/2026.A proposta contempla ações voltadas ao custeio dos serviços de saúde, incluindo:Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);Aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento dos sistemas de informação em saúde (como papel, toners, insumos de escritório e periféricos);Garantia da operacionalização dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde, tais como e-SUS APS, Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e demais plataformas de registro e monitoramento;Apoio à continuidade dos serviços assistenciais por meio da organização, registro e qualificação das informações em saúde.Destaca-se que tais ações são essenciais para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços ofertados à população, contribuindo diretamente para:Ampliação da capacidade operacional das equipes de APS;Qualificação do acesso e do acolhimento aos usuários;Fortalecimento do monitoramento, avaliação e planejamento das ações de saúde;Melhoria dos indicadores de desempenho e financiamento vinculados à APS.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, em conformidade com a normativa vigente, não sendo destinados a despesas de capital (investimentos) nem ao pagamento de pessoal.Dessa forma, evidencia-se a compatibilidade do objeto com as ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde, bem como a pertinência da aplicação dos recursos para o fortalecimento da rede municipal de saúde.Por fim, reafirma-se que a proposta observa os critérios técnicos, legais e operacionais exigidos, estando devidamente adequada para fins de aprovação e continuidade do processo de transferência fundo a fundo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}