{"data":[{"id_proposta":65946,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11270405000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99990-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTOS DUMONT","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312625,"nm_municipio_recebedor":"MULITERNO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objetivo apoiar o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, por meio de serviços de terceiros, essenciais para o funcionamento das unidades de saúde.A destinação do recurso oriundo de emenda parlamentar para pagamento de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a ampliação da assistência à saúde no âmbito da atenção de baixa complexidade. Considerando a insuficiência de profissionais no quadro próprio e a demanda crescente por atendimentos médicos, torna-se essencial a contratação de serviços especializados, como médico clínico geral, por meio de pessoa jurídica, assegurando atendimento contínuo, resolutivo e de qualidade à população. Adicionalmente, o apoio financeiro a hospital de pequeno porte, classificado como unidade de baixa complexidade, é fundamental para a manutenção dos serviços básicos de saúde, como atendimentos ambulatoriais, urgências de menor gravidade e internações de curta duração. Essas unidades desempenham papel estratégico na rede de atenção à saúde, especialmente em municípios de menor porte, contribuindo para a descentralização do atendimento e evitando a sobrecarga de serviços de média e alta complexidade. Dessa forma, a aplicação do recurso em pagamento de terceiros ¿ pessoa jurídica ¿ atende aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, garantindo acesso oportuno aos serviços de saúde e melhoria na qualidade do atendimento prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}