{"data":[{"id_proposta":65941,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11563113000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MORRINHOS DO SUL","ed_cep":"95577-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO JOSE CARLOS","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312443,"nm_municipio_recebedor":"MORRINHOS DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a necessidade de aquisição de medicamentos, no valor estimado de R$ 100.000,00, destinados ao atendimento da rede municipal de saúde de Morrinhos do Sul.A aquisição é imprescindível para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família, assegurando o fornecimento regular de medicamentos à população.Ressalta-se que os medicamentos são essenciais para o tratamento de doenças crônicas e agudas. A aquisição destes medicamentos de forma complementar visa manter os estoques mínimos necessários ao adequado funcionamento das unidades de saúde.Essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica.Diante disso, a contratação se mostra necessária e de interesse público, visando garantir o pleno funcionamento da rede municipal de saúde e o cumprimento das obrigações constitucionais do Município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}