{"data":[{"id_proposta":65923,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11978948000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JABOTICABA- RS","ed_cep":"98350-000","ed_logradouro":"RUA FIORELO STEFANELLO","ed_numero":"111","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310850,"nm_municipio_recebedor":"JABOTICABA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Jaboticaba/RS, por meio do custeio de serviços essenciais à manutenção e qualificação do atendimento à população.Os recursos serão destinados ao custeio de ações como: aquisição de materiais de consumo (medicamentos básicos, materiais ambulatoriais e insumos), contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica (exames laboratoriais, manutenção de equipamentos, serviços de apoio), além de despesas operacionais necessárias ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.O público-alvo compreende toda a população do município, atendida pelas equipes de Estratégia Saúde da Família, com foco na ampliação do acesso, resolutividade e continuidade do cuidado.As ações propostas são prioritárias, considerando a necessidade de manutenção dos serviços básicos de saúde, redução de demandas reprimidas e qualificação dos atendimentos, estando alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, fortalecimento da APS e melhoria dos indicadores de saúde.Como resultados esperados, destacam-se: melhoria na qualidade do atendimento prestado, redução do tempo de espera para exames e atendimentos, maior resolutividade das equipes de saúde e fortalecimento da rede de atenção básica.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, não contemplando a aquisição de equipamentos ou materiais permanentes, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão distribuídos conforme segue:Material de consumo;Outros serviços de terceiros  pessoa jurídica;Outros serviços de terceiros  pessoa física (se necessário).Dessa forma, a proposta apresenta coerência entre as ações planejadas, as metas estabelecidas e a natureza das despesas, garantindo adequada aplicação dos recursos e atendimento às exigências normativas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}