{"data":[{"id_proposta":65915,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12060111000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIJU","ed_cep":"95355-000","ed_logradouro":"RUA JOSE BONIFACIO","ed_numero":"816","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4309258,"nm_municipio_recebedor":"GUABIJU","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente aquisição de medicamentos fundamenta-se na necessidade de garantir a integralidade da assistência e o fortalecimento das ações de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), estando devidamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) de Guabiju/RS.Ressaltamos que tal investimento possui caráter complementar e está estritamente vinculado à Subfunção 301 - Atenção Básica, visando ampliar a resolutividade das equipes de saúde da família e garantir o suporte necessário aos atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde.Esclarecemos, ainda, que este pleito não substitui nem onera o financiamento regular destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS, mantendo-se a independência orçamentária dos recursos específicos de cada área. Portanto, a aquisição ora proposta visa suprir demandas assistenciais identificadas no território  local, assegurando a continuidade do cuidado de forma harmônica com as diretrizes do Ministério da Saúde para a Atenção Primária. Garantir os encaminhamentos e acompanhamentos bem como o tratamento oportuno dos casos alterados, buscar atingir 100% dos casos. Disponibilizar a população ações básicas na área da saúde, bem como fortalecer a Atenção Básica no Município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}