{"data":[{"id_proposta":65914,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12195662000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI","ed_cep":"94010-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE LOUREIRO DA SILVA","ed_numero":"1350","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4309209,"nm_municipio_recebedor":"GRAVATAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA E RESPOSTA À DILIGÊNCIAOBJETO: Aquisição de materiais de consumo (tiras de glicemia, lancetas, testes rápidos de sífilis/HIV/hepatites, insumos de coleta citopatológica e reagentes) para o fortalecimento do rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento de condições crônicas e infecciosas na Rede Municipal de Saúde de Gravataí.1. CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICOA Atenção Primária à Saúde (APS) de nosso município atende através de 29 unidades de saúde, sendo a principal porta de entrada do SUS. Atualmente, o diagnóstico epidemiológico aponta um público estimado de 45.000 hipertensos e 23.000 diabéticos, além da demanda contínua de rastreamento para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e câncer de colo de útero (população feminina de 136.601mulheres). A carência de insumos básicos na ponta do sistema compromete o manejo clínico e a resolutividade das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).2. DETALHAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOSOs recursos serão aplicados na Ação de Fortalecimento do Monitoramento e Diagnóstico das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) e ISTs, através dos seguintes serviços:Monitoramento Clínico Contínuo: Realização de testes de glicemia capilar e aferição de sinais vitais para os 68.000 pacientes crônicos cadastrados, tanto em consultas de rotina quanto em visitas domiciliares.Rastreamento Ativo e Pré-Natal: Execução de testes rápidos (HIV, Sífilis e Hepatites) para 100% das gestantes e parceiros, além de rastreio oportuno em adultos assintomáticos.Prevenção de Câncer: Coleta de exames citopatológicos (Papanicolau) nas unidades para diagnóstico precoce de neoplasias.Educação em Saúde: Suporte material para as atividades dos Grupos de Hiperdia nas 29 unidades de saúde.3. PÚBLICO-ALVO E PRIORIDADEPúblico-Alvo: Munícipes adstritos às 29 unidades de saúde, com foco prioritário em pacientes com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), gestantes e população acima de 40 anos com fatores de risco.Prioridade: A ação é estratégica para evitar a descontinuidade do cuidado, prevenindo complicações agudas (como crises hipertensivas e pé diabético) que sobrecarregam a Rede de Urgência e Emergência (RUE).4. ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PAS 2026)Esta proposta possui total coerência com os instrumentos de gestão local, articulando-se às seguintes metas da Programação Anual de Saúde (PAS 2026):Objetivo: Ampliar e qualificar o acesso da Atenção Básica.Meta: Ampliar a Cobertura Populacional (potencial) da Atenção Básica.Ação Estratégica (Item 8): Garantir a manutenção e funcionamento dos serviços da APS (insumos, equipamentos, esterilização de materiais, etc.).5. IMPACTOS E RESULTADOS ESPERADOSCurto Prazo: Regularização imediata do estoque nas 29 unidades, eliminando a demanda reprimida por testes de rastreio.Médio Prazo: Melhora no controle metabólico (glicêmico/pressórico) dos pacientes e redução do tempo entre a detecção do risco e o início do tratamento.Longo Prazo: Redução das taxas de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) e da transmissão vertical de ISTs, gerando economia aos cofres públicos pela redução de procedimentos de alta complexidade.6. COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIAA aquisição enquadra-se estritamente em Despesas de Custeio (GND 3), em conformidade com as normas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}