{"data":[{"id_proposta":65908,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12100530000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99370-000","ed_logradouro":"AVENIDA 25 DE ABRIL","ed_numero":"900","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308300,"nm_municipio_recebedor":"FONTOURA XAVIER","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Fontoura Xavier/RS, por meio do custeio de ações estratégicas voltadas à saúde da mulher, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com o planejamento estabelecido na Programação Anual de Saúde (PAS).Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo necessários para a execução de ações como: ampliação da oferta de exames preventivos (citopatológico e testes rápidos), qualificação do pré-natal, acompanhamento de puérperas, ações educativas em saúde sexual e reprodutiva, além do monitoramento de doenças crônicas que acometem o público feminino. Tais ações serão desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no âmbito das Unidades Básicas de Saúde.O público-alvo compreende aproximadamente 4.800 mulheres do município, em diferentes ciclos de vida (adolescentes, adultas e idosas), com impacto direto na ampliação do acesso aos serviços e indireto na melhoria dos indicadores de saúde familiar e comunitária.A priorização dessas ações justifica-se pela necessidade de qualificar o cuidado integral à saúde da mulher, reduzir agravos evitáveis, ampliar a cobertura de exames preventivos e melhorar indicadores como mortalidade materna, incidência de câncer de colo de útero e mama, conforme metas pactuadas na PAS.Os resultados esperados incluem: aumento da cobertura de exames preventivos, melhoria do acompanhamento pré-natal, redução de complicações evitáveis e maior resolutividade da APS, contribuindo para a diminuição da demanda por serviços de média e alta complexidade.A proposta apresenta coerência com as ações planejadas e com a natureza de despesa selecionada (material de consumo), uma vez que os insumos são essenciais para a execução das atividades assistenciais e preventivas previstas, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}