{"data":[{"id_proposta":65902,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12087616000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99920-000","ed_logradouro":"RUA OLINDA VATER","ed_numero":"137","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306973,"nm_municipio_recebedor":"EREBANGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta para aplicação de recursos de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da ampliação da oferta de serviços essenciais nas áreas de ginecologia, fisioterapia e enfermagem, visando garantir atendimento integral, equânime e resolutivo à população.A APS constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção. No entanto, há atualmente uma demanda reprimida significativa, especialmente no que se refere à saúde da mulher, reabilitação física e cuidados contínuos prestados pela enfermagem.A contratação de serviços de ginecologia permitirá a ampliação do acesso a consultas, exames preventivos, acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo e diagnóstico precoce de doenças, contribuindo para a redução da morbimortalidade feminina.No que tange à fisioterapia, a disponibilização desse serviço na APS possibilita a prevenção de agravos, reabilitação de pacientes com condições crônicas, redução de incapacidades funcionais e melhoria da qualidade de vida, além de diminuir a sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade.Já o fortalecimento da equipe de enfermagem é fundamental para garantir a continuidade do cuidado, execução de procedimentos, acompanhamento de pacientes crônicos, ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como apoio às demais equipes multiprofissionais.Ampliar e qualificar a Atenção Primária à Saúde Municipal, buscando a partir das ações e serviços de saúde prestados à população, uma redução no processo de adoecimento e melhor qualidade de vida, contemplando os princípios do SUS, que versam sobre o direito a saúde, a equidade, integralidade e a participação popular.\tA proposta está alinhada ao PMS e a PAS conforme a seguinte diretriz, objetivo e meta: DIRETRIZAmpliar e qualificar a Atenção Primária à Saúde Municipal, buscando a partir das ações e serviços de saúde prestados à população, uma redução no processo de adoecimento e melhor qualidade de vida, contemplando os princípios do SUS, que versam sobre o direito a saúde, a equidade, integralidade e a participação popular.OBJETIVOGarantir ofertas de serviços de qualidade e eficiente. Buscando a promoção e a prevenção como formas de evitar reduzindo as mortes evitáveis.\tMETAPROPORCIONAR UM MELHOR ESTADO DE SAÚDE FÍSICO/MENTAL DE PACIENTES, COLOCANDO-OS DE VOLTA AO CONVÍVIO SOCIAL.Os serviços serão prestados por meio de empresas habilitadas mediante edital de credenciamento ou licitação que possuem comprovada qualificação na área da saúde. Dessa forma, a destinação de recursos por meio desta emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de qualificar e ampliar os serviços ofertados na APS, promovendo maior resolutividade, acesso oportuno e humanização do atendimento, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}