{"data":[{"id_proposta":65900,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12253356000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR RICARDO","ed_cep":"95967-000","ed_logradouro":"RODOVIA RS 332","ed_numero":"3699","ed_complemento":"KM 21","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306759,"nm_municipio_recebedor":"DOUTOR RICARDO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O pagamento de material de consumo como combustível destinado ao transporte para navegação do cuidado justifica-se pela necessidade de garantir o acesso contínuo e oportuno dos usuários aos serviços de saúde, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, geográfica ou clínica.A navegação do cuidado pressupõe o acompanhamento do paciente ao longo de toda a rede de atenção à saúde, o que frequentemente exige deslocamentos entre diferentes pontos de atendimento, como unidades básicas, serviços especializados, hospitais e centros de reabilitação. Nesse contexto, o transporte adequado torna-se um elemento essencial para assegurar a continuidade do cuidado, a adesão aos tratamentos e a realização de consultas e exames.A disponibilidade de recursos para combustível viabiliza a operacionalização desse transporte, permitindo:a redução de faltas e abandono de tratamento;o atendimento integral e coordenado na rede de saúde;a diminuição de agravamentos de condições clínicas por barreiras de acesso;a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde.Dessa forma, o custeio de combustível configura-se como despesa necessária, estratégica e alinhada aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do sistema de saúde, contribuindo diretamente para a efetividade das ações de navegação do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}