{"data":[{"id_proposta":65890,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12007174000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"98640-000","ed_logradouro":"RUA HORIZONTINA","ed_numero":"557","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306007,"nm_municipio_recebedor":"CRISSIUMAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela oferta de ações preventivas, diagnósticas e de acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, a saúde da mulher demanda atenção especial, considerando a necessidade de monitoramento periódico, prevenção e diagnóstico precoce de agravos, especialmente aqueles relacionados à saúde ginecológica e ao câncer de mama e de colo do útero.A destinação dos recursos para pagamento de exames visa ampliar o acesso, reduzir a demanda reprimida e garantir maior resolutividade dos serviços ofertados na rede municipal de saúde, promovendo atendimento oportuno, qualificado e humanizado às usuárias do SUS.Destaca-se que a realização regular de exames preventivos e diagnósticos contribui significativamente para a redução da morbimortalidade, possibilitando a identificação precoce de alterações e o encaminhamento adequado para tratamento, quando necessário.Dessa forma, a aplicação dos recursos mostra-se essencial para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde da mulher, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de SaúdeO recurso solicitado visa o pagamento de exames de diagnostico e acompanhamento continuo em todas as areas da saude da mulher. sendo assim foi colocado a natureza de despesa 339039 - Pagamento de serviços de terceiros pessoa juridica para possibilitar pagamento de exames e consultas para mulheres.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}