{"data":[{"id_proposta":65883,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12584861000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUIPE","ed_cep":"98770-000","ed_logradouro":"RUA DE LIGAÇÃO CORONEL BICACO","ed_numero":"58","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305009,"nm_municipio_recebedor":"CATUÍPE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na organização do cuidado em Saúde, na promoção da saúde, prevenção de agravos e no acompanhamento de condições crônicas.  O Fortalecimento da APS requer ações contínuas de qualificação da gestão, apoio técnico e ampliação da oferta de serviços à população. Neste sentido, a aplicação dos recursos oriundos das emendas parlamentares no valor de R$ 150.000,00 nas rubricas ¿Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. Á aquisição de materiais de consumo essenciais para o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados à população. A disponibilidade contínua desses insumos impacta diretamente na eficiência do atendimento, na segurança dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema. Dessa forma, o investimento em materiais de consumo contribui para o fortalecimento da atenção básica, promovendo um atendimento mais resolutivo, humanizado e eficiente, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica justifica-se pela necessidade de contratação de profissionais de apoio à Atenção Primária à Saúde, por meio de empresas prestadoras de serviços, a fim de suprir lacunas e ampliar a capacidade de atendimento da rede básica e garantir atendimento qualificado e multiprofissional à população, complementando as equipes com profissionais especializados em áreas estratégicas da APS, além de contratação de serviços laboratoriais de diagnóstico por imagem, com o objetivo de ampliar o acesso a exames complementares essenciais. 1-\tCapacitações e treinamentos especializados: contratação de empresas ou instituições qualificadas para oferta de capacitações presenciais e/ou online voltadas para profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), com foco em protocolos clínicos, organização do processo de trabalho, saúde mental, vigilância em saúde, atenção à população com doenças crônicas, entre outros.2-\tApoio técnico e consultorias especializadas: Contratação de consultorias técnicas para a qualificação da gestão da APS, incluindo apoio à implementação de sistemas de informação em saúde, melhoria de indicadores, análise de dados a organização do território com base em evidências epidemiológicas.3-\tServiço de manutenção e suporte técnico em sistemas da APS: Serviços especializados para manutenção corretiva e preventiva de sistemas e equipamentos utilizados pelas unidades de saúde, garantido a continuidade das atividades.4-\tAções de promoção à Saúde e educação em saúde: contratação de empresas para organização de eventos, oficinas e ações comunitárias voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e estímulo ao autocuidado, com foco em públicos prioritários como gestantes, idosos, hipertensos, diabéticos e crianças.5-\tProdução e distribuição de materiais educativos e de comunicação: Desenvolvimento de conteúdos e materiais gráficos (folders, cartazes, vídeos educativos) por empresas especializadas, como suporte às ações de educação em saúde nas unidades básicas e no território.6-\tExames a serem contemplados (exemplos): Exames laboratoriais: hemogramas, glicemia, lipidograma, TSH, T4livre, função renal e hepática, PCR, sorologias, exames de urina e fezes, entre outros. Exame de imagem: ultrassonografia (abdominal, obstétrica, pélvica, mamária, transvaginal), raio-X, eletrocardiograma (ECG), entre outros exames básicos que subsidiam o diagnóstico na APS. Exames específicos por faixa etária ou condição clínica: como citopatológico do colo de útero, mamografia, PSA, exames para acompanhamento de doenças crônicas (diabetes, hipertensão), entre outros.7-\tProfissionais a serem contratados de forma temporária e emergencial, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme a legislação vigente e os normativos do SUS.-Pediatra: apoi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}