{"data":[{"id_proposta":65872,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11468991000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHAL","ed_cep":"95599-000","ed_logradouro":"AVENIDA ITALIA","ed_numero":"3100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301636,"nm_municipio_recebedor":"BALNEÁRIO PINHAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A organização da Atenção Primária à Saúde no município demanda estrutura adequada para garantir o acesso oportuno e resolutivo da população aos serviços de saúde. Nesse contexto, a disponibilidade e manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) são essenciais para assegurar o deslocamento de equipes, insumos, usuários e apoio às ações territoriais.A presente proposta está alinhada à Portaria GM/MS nº 10.297/2026, que dispõe sobre o incremento temporário ao custeio dos serviços de saúde, permitindo a aplicação de recursos em despesas necessárias à manutenção e qualificação da rede assistencial, incluindo aquelas relacionadas à operacionalização da Atenção Primária à Saúde.A manutenção preventiva e corretiva da frota contribui diretamente para:¿ Garantia da continuidade das ações de promoção e prevenção em saúde;¿ Apoio às equipes da Estratégia Saúde da Família;¿ Redução de interrupções nos serviços por falhas mecânicas;¿ Otimização dos recursos públicos e aumento da eficiência da gestão.DIRETRIZMelhorar a qualidade dos serviços municipais de saúde.OBJETIVO GERALFortalecer as ações de promoção, prevenção e atenção integral à saúde, de forma regionalizada, transversal, equitativa e resolutiva, com eficiência e otimização dos recursos públicos.OBJETIVOS ESPECÍFICOS¿ Manter a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS);¿ Realizar manutenções preventivas e corretivas nos veículos da frota, conforme necessidade.META¿ Garantir 100% da frota de veículos da SMS em condições adequadas de uso durante a vigência do plano.INDICADORES¿ Manter 100% da frota vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e à Atenção Primária em funcionamento;¿ Realizar todas as manutenções da frota em tempo hábil, assegurando a continuidade dos serviços aos usuários.AÇÕES¿ Realizar manutenção preventiva periódica da frota (troca de óleo, revisões, pneus, etc.);¿ Executar manutenção corretiva conforme necessidade;¿ Adquirir peças, acessórios e insumos automotivos;¿ Contratar serviços mecânicos, elétricos e especializados;¿ Monitorar as condições de uso e desempenho dos veículos;¿ Garantir logística de transporte para apoio às equipes da APS.PÚBLICO-ALVO¿ População usuária do Sistema Único de Saúde (SUS);¿ Equipes da Atenção Primária à Saúde (ESF, eMulti, ACS, entre outros).RESULTADOS ESPERADOS¿ Melhoria no acesso da população aos serviços de saúde;¿ Redução de falhas na prestação de serviços por indisponibilidade de transporte;¿ Maior eficiência nas ações de promoção e prevenção em saúde;¿ Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no território.APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos serão aplicados conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, podendo contemplar:¿ Serviços de manutenção veicular preventiva e corretiva;¿ Aquisição de peças, pneus, baterias e demais insumos automotivos;¿ Troca de óleo, filtros e fluidos;¿ Serviços mecânicos, elétricos, eletrônicos e de funilaria;¿ Despesas com combustíveis e lubrificantes;¿ Serviços de higienização e conservação da frota.MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOO acompanhamento será realizado por meio de:¿ Relatórios periódicos de manutenção;¿ Controle sistemático da frota;¿ Avaliação dos indicadores estabelecidos;¿ Prestação de contas conforme normativas vigentes do Ministério da Saúde.CONSIDERAÇÕES FINAISEste plano de trabalho está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, priorizando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da garantia das condições adequadas de funcionamento da frota municipal, contribuindo para a qualificação dos serviços prestados e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}