{"data":[{"id_proposta":65867,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13878637000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DANTA","ed_cep":"59227-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR SEVERINO GUEDES DE MOURA","ed_numero":"218","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406205,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA D'ANTA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lagoa d¿Anta/RN, com população estimada de 6.733 habitantes, distribuída em uma área de 104,065 km², apresenta um Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) de 0,438, sendo classificado como de Alta Vulnerabilidade. Esse contexto socioeconômico demanda ações efetivas, contínuas e integradas de saúde pública, com foco na equidade e na integralidade do cuidado.A rede de Atenção Primária à Saúde (APS) do município está organizada em 03 equipes completas da Estratégia Saúde da Família (ESF) e 03 equipes de Saúde Bucal (eSB), garantindo 100% de cobertura populacional, conforme os parâmetros do Ministério da Saúde. A APS desempenha papel estratégico como ordenadora do cuidado, sendo a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela maior parte da resolutividade das demandas de saúde da população.Nesse sentido, os recursos provenientes do incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) são essenciais para o fortalecimento da estrutura de serviços, qualificação das ações e garantia de continuidade do cuidado, contribuindo para o alcance dos indicadores do programa Componente de Vinculo e Qualidade, para a sustentabilidade da atenção básica frente às limitações orçamentárias municipais. Salientamos que da população residente, 3294 são mulheres, refletindo a necessidade do município em reforçar suas politicas públicas voltadas á saúde da mulher. Para tanto, os recursos do incremento serão primordiais no aumento e na promoção do atendimento na rede de saúde municipal. A Atenção Integral à Saúde da Mulher visa garantir o cuidado contínuo e qualificado às mulheres em todas as fases da vida, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Para isso, torna-se essencial a aquisição de insumos clínicos e materiais educativos que possibilitem a realização de exames preventivos (como o Papanicolau), testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites), acompanhamento pré-natal, planejamento familiar e ações educativas em saúde. Essas medidas contribuem para a redução da mortalidade materna, controle de agravos e fortalecimento da autonomia da mulher sobre seu corpo e sua saúde.A aplicação dos recursos de custeio visa reforçar as ações e estratégias da APS, com vistas a: Objetivos da Aplicação dos RecursosGarantir a continuidade das ações programadas, especialmente aquelas voltadas à prevenção e promoção da saúde;Fortalecer a Atenção Integral à Saúde da Mulher, da criança, da população idosa e de grupos vulneráveis;Reduzir internações por condições sensíveis à atenção primária, ampliando a resolutividade da rede local;Assegurar um cuidado territorialidade, humanizado e contínuo, com foco na longitudinalidade e na coordenação do cuidado;Apoiar a manutenção da infraestrutura operacional e da capacidade instalada da rede básica frente ao aumento da demanda e aos desafios econômicos locais.Destinação dos Recursos (Despesas de Custeio)Conforme previsto nas normativas do Ministério da Saúde, os recursos serão destinados exclusivamente às despesas de custeio da APS, priorizando os seguintes elementos e ações estratégicas:339030 ¿ Material de Consumo:Materiais médicos, odontológicos e de enfermagem;Insumos para ações de vacinação, curativos, prevenção de doenças crônicas, testagens rápidas, saúde da mulher e da criança.Manutenção e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS):Limpeza e conservação nas unidades.339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita:Ampliar a oferta de medicamentos e insumos essenciais, garantindo o fornecimento gratuito à população, fortalecendo o cuidado contínuo e o controle de condições crônicas prevalentes como hipertensão e diabetes.A gestão municipal reafirma seu compromisso com o uso eficiente e transparente dos recursos públicos, em consonância com as diretrizes do SUS e as metas pactuadas no âmbito federal. A aplicação dos recursos do incremento do PAP será monitorada e avaliada, com vistas à melhoria contínua da qualidade da atenção primária","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}