{"data":[{"id_proposta":65864,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97521878000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALINHOS","ed_cep":"59596-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO VALFRAN RIBEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA: 03; EDIF: CENTRO ADM;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2404101,"nm_municipio_recebedor":"GALINHOS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Galinhos solicita aporte financeiro destinado ao custeio e manutenção das ações de Atenção Primária à Saúde (APS). A rede assistencial do município é composta por três Unidades Básicas de Saúde (UBS), com destaque estratégico para a unidade situada em zona de assentamento, região de alta vulnerabilidade social.O pleito fundamenta-se na necessidade de garantir a sustentabilidade operacional das equipes de Saúde. O foco do investimento divide-se em três pilares:*Vigilância e Prevenção Ativa: Fortalecimento do rastreamento oncológico (colo de útero e mama)Notadamente, as internações hospitalares e mortes relacionadas aos casos de neoplasias aumentaram substancialmente nos últimos anos, exatamente de 2021 para 2025, houve um aumento de 242%, tendo uma incidência de cânceres de mama e útero, por isso, o incremento financeiro servirá para aumentar o número de atendimentos individuais, coleta de exames citopatológicos, exames relacionados ao cuidado da mama. Meta, aumentar em 30% os atendimentos individuais no público feminino. *Aprimoramento do Desenvolvimento Infantil e intensificação da busca ativa vacinal para cumprimento das metas do Ministério da Saúde.Uma das maiores deficiências do Sistema Municipal de Saúde, constatado através dos indicadores da APS, é relacionado ao Desenvolvimento Infantil, o objetivo é aprimorar o cuidado desde o pré-natal até os 5 anos de idade, com o aumento do número de atendimentos individuais, sendo realizado ao menos uma consulta ou visita domiciliar mensalmente. Além do monitoramento constante do cumprimento do calendário básico de vacinação. O aumento da oferta de serviços laboratoriais para monitoramento de vitaminas, minerais, hormônios de crescimento, dentre outros. Meta ampliar os atendimentos individuais em 50% para o público de 0 a 5 anos de idade.*Eficiência Logística e Digital: Manutenção do Prontuário Eletrônico, garantindo a interoperabilidade de dados, e custeio logístico (locação de veículos e combustível) para garantir que a assistência chegue às áreas de difícil acesso e assentamentos.Um dos maiores avanços na Saúde de Galinhos foi a implantação do Prontuário Eletrônico que proporcionou uma melhoria significativa na qualidade das informações, condições e processo de trabalho, elevando os indicadores municipais com registros no momento dos atendimentos/serviços e ações, manter o sistema funcionamento possui um custo mensal e é necessário cada vez investir em novas tecnologias de informação, além da necessidade de propiciar em todos os consultórios equipamentos de informática para o desenvolvimento do trabalho e os recursos da presente emenda servirá para a manutenção desse serviço. Soma-se a isto, a necessidade de recursos financeiros para subsidiar o trabalho das equipes de saúde com deslocamentos constantes, haja vista, que Galinhos é um península com comunidades distantes uma da outra, bem como, o acesso a sede do município se dá por barco, sendo necessário ter uma frota de veículos e elevado custo com combustível para manter o serviço de apoio logístico, ratificando a importância destes recursos financeiros para manter as ações de saúde em pleno funcionamento. A meta é ter equipamentos de informática em todos os consultórios, internet/conectividade do sistema em todas as UBS, bem como, manter um veículo para cada Unidade Básica de Saúde para apoio logístico.Ampliação da assistência a Pessoa Idosa, com Diabetes e com Hipertensão.Outro obstáculo da Rede Municipal de Saúde é reduzir o número de óbitos e internações hospitalares decorrentes de doenças do Aparelho Circulatório, neste contexto, o município estabelece com meta ampliar em 20% dos atendimentos individuais aos públicos citados, bem como, ampliação das visitas domiciliares no mínimo em 10%.Manter a Rede de Saúde requer um volume de recursos financeiros bastante elevados, o município de Galinhos investiu 19,81% das receitas de impostos e transferências constitucionais em saúde, com excedente de R$ 1.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}