{"data":[{"id_proposta":65863,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11276262000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO REDONDO","ed_cep":"59230-000","ed_logradouro":"RUA JOSE FRANCISCO DE SOUZA","ed_numero":"4","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2402105,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO REDONDO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), o presente Plano de Trabalho foi estruturado com foco no fortalecimento de ações estratégicas vinculadas às metas estabelecidas, assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Nesse contexto, o incremento de custeio proposto visa garantir a ampliação do acesso, a qualificação da assistência e a continuidade dos serviços ofertados na APS do município de Campo Redondo/RN, estando diretamente relacionado ao desenvolvimento das metas pactuadas, às ações previstas e às naturezas de despesa selecionadas, especialmente no que se refere à aquisição de insumos e à organização das atividades assistenciais e educativas.No que se refere à meta Atenção Integral à Saúde da Mulher  Apoio a Ações de Planejamento Reprodutivo esta tem como objetivo ampliar o acesso, a qualidade e a resolutividade das ações de saúde sexual e reprodutiva no município de Campo Redondo/RN. A meta contempla Fortalecer a saúde materna e na infância com vistas à redução das taxas de mortalidadePara o alcance desta meta, serão desenvolvidas as seguintes ações:- Implementação do aconselhamento multidisciplinar na APS, com formação de grupos de mulheres, visando à escuta qualificada, orientação e apoio na escolha de métodos contraceptivos adequados;- Realização de atividades educativas individuais e coletivas sobre saúde sexual e reprodutiva, incluindo prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), anatomia e fisiologia da reprodução;- Desenvolvimento de ações específicas voltadas a adolescentes, com foco na educação sexual, prevenção da gravidez não planejada e ampliação do acesso a métodos contraceptivos.Garantir a captação precoce da gestante (até a 12ª semana) e no mínimo 6 consultas.Realização de testes rápidos (HIV, Sífilis, Hepatites) e exames de rotina.Estratificação de risco gestacional para encaminhamento adequado.Ações de incentivo ao aleitamento materno e puericultura.Investigação de 100% dos óbitos maternos, fetais e infantis para identificar causas evitáveis.Essas ações estão diretamente relacionadas à utilização de recursos de custeio, incluindo aquisição de insumos (materiais educativos, contraceptivos, testes rápidos, entre outros), além da organização das atividades coletivas e atendimentos individuais realizados pelas equipes da APS.No que se refere à meta Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância  Capacitação de Profissionais da APS sobre Marcos do Desenvolvimento, Sinais de Alerta e Intervenções Precoces, esta tem como objetivo qualificar os profissionais da Atenção Primária à Saúde para identificação precoce de atrasos no desenvolvimento infantil e implementação de intervenções oportunas, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças.Para o alcance desta meta, serão desenvolvidas as seguintes ações:Realizar educação permanente para qualificação do pré-natal e puericulturaCapacitação dos profissionais da APS sobre os marcos do desenvolvimento neuropsicomotor na primeira infância;- Qualificação para identificação precoce de sinais de alerta relacionados a atrasos no desenvolvimento, incluindo linguagem, motricidade e interação social;- Implementação de estratégias de estimulação precoce, considerando a importância dos primeiros mil dias de vida;- Fortalecimento da atuação integrada das equipes multiprofissionais nas consultas de puericultura.Essas ações também demandam recursos de custeio, destinados à aquisição de materiais pedagógicos, insumos para avaliação do desenvolvimento infantil, apoio logístico às capacitações e organização dos atendimentos na APS.Por fim, destaca-se que a aplicação dos recursos em custeio é essencial para garantir a continuidade e a qualidade das ações propostas, considerando o aumento da demanda por serviços de sa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}