{"data":[{"id_proposta":65860,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12440744000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO","ed_cep":"25780-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSORA MARIA EMILIA ESTEVES","ed_numero":"617","ed_complemento":"SALA 101","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305158,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ATENDIMENTO À DILIGÊNCIAATENDIMENTO À DILIGÊNCIAEm atenção à diligência apresentada, esclarecemos que não haverá execução de obras (construção, reforma ou ampliação) com os recursos desta proposta.Os recursos serão utilizados exclusivamente para despesas de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, sendo destinados à aquisição de materiais de consumo para manutenção rotineira e conservação das Unidades de Atenção Primária à Saúde (APS).Ressalta-se que todas as ações previstas caracterizam-se como manutenção predial simples, preventiva e corretiva de pequeno porte, sem alteração de estrutura física, ampliação de área ou realização de obra civil.A aquisição dos materiais de consumo permitirá a execução de atividades como:Substituição de tomadas, interruptores e pequenos componentes elétricos;Aquisição de materiais para pintura de conservação (sem caracterização de reforma);Pequenos reparos hidráulicos e elétricos;Organização e manutenção da rede lógica (cabos, conectores RJ45, etc.);Manutenções preventivas para garantir o funcionamento adequado dos serviços.Destaca-se que tais ações:Não configuram obra ou investimento, mas sim despesas de custeio voltadas à manutenção e conservação;São realizadas pela equipe própria do município, sem contratação de obra;Têm como objetivo garantir o pleno funcionamento das unidades e dos sistemas de saúde digital, como o e-SUS APS.A proposta está alinhada à ação ¿Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS¿, ao assegurar condições adequadas para utilização de sistemas informatizados, equipamentos e conectividade.Dessa forma, reforçamos que não haverá utilização dos recursos para construção, reforma ou ampliação, estando a proposta integralmente adequada às normas vigentes.______________________Justificativa adequada conforme orientação.Os recursos desta emenda parlamentar serão utilizados exclusivamente em ações e serviços no na Unidades de Saúde da Atenção Primária à(APS) exclusivamente para aquisição de material de consumo.A aquisição de materiais de consumo  contribuirá para a melhoria das condições físicas e tecnológicas dos ambientes de trabalho. Essa iniciativa possibilitará maior agilidade na realização de manutenções, melhor organização dos espaços e mais segurança na infraestrutura. Além disso, promove a valorização e qualificação dos profissionais, refletindo diretamente na melhoria da qualidade e eficiência dos serviços ofertados.Resultados esperados :Melhoria das condições físicas dos ambientes.Maior segurança e funcionalidade da rede elétrica.Melhor organização e funcionamento da rede lógica de computadores.Agilidade na realização de pequenos reparos e manutenções.Valorização e melhor desempenho dos profissionais.Melhoria na qualidade e eficiência dos serviços ofertados.Desta forma garantiremos melhores condições tanto para os profissionais quanto para os pacientes.--- A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos no valor de R$ 400.000,00 para a aquisição de materiais de consumo voltados à manutenção, pequenos reparos e adequações necessárias nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com a ação ¿Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS¿.O Município de São José do Vale do Rio Preto possui 8 Unidades Básicas de Saúde e dois pontos de apoio.2267357- UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE BARRINHA, 2267373 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE BOA VISTA, 2267438 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE CONTENDAS, 3082180 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE JAGUARA, 2704609 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE POUSO ALEGRE, 2267411 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE ROCADINHO, 2267330 - UNIDADE DtE SAUDE DA FAMILIA DE SAO LOURENCO, 5618207 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DO CENTRO e Pontos de apoio em São Lourenço e Boa Vista.A qualificação do cuidado na APS está diretamente relacionada não apenas à informatização e ao uso de ferramentas digitais, como o prontuário eletrônico e sistemas de informação, m","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}