{"data":[{"id_proposta":65854,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11855524000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAI - FMSI","ed_cep":"23825-840","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO ISOLDAKSON CRUZ DE BRITO","ed_numero":"1.8745","ed_complemento":"SALA 317","ed_bairro":"VILA MARGARIDA","cd_ibge_recebedor":3302007,"nm_municipio_recebedor":"ITAGUAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A captação de recursos para a Atenção Primária em Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de fortalecer ações integradas de promoção, prevenção e cuidado, em consonância com as diretrizes, objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município. O cenário local evidencia crescimento demográfico relevante, passando de 116.841 habitantes no Censo 2022 para uma estimativa de 124.021 habitantes em 2025, o que amplia significativamente a demanda por serviços públicos de saúde. Destaca-se que aproximadamente 83,87% da população está coberta pela APS, refletindo elevada dependência do SUS no território, ao passo que o município aplica, em média, mais de 20% de seus recursos próprios em saúde, acima do mínimo constitucional, evidenciando esforço financeiro contínuo, porém com crescente sobrecarga. Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de ações estratégicas como manutenção de equipamentos existentes, aquisição de materiais de consumo e educativos, realização de encontros técnicos, capacitação de equipes e fortalecimento da infraestrutura da APS, alinhando-se diretamente às metas de ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde previstos no planejamento municipal. No eixo da saúde da pessoa idosa, o público-alvo corresponde aos idosos cadastrados na APS, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, representando cerca de 12% a 15% da população total do município. As ações a serem custeadas incluem prevenção de quedas, ampliação da cobertura vacinal, triagem e acompanhamento de condições como hipertensão e diabetes, capacitação das equipes multiprofissionais e apoio a cuidadores por meio de materiais educativos e orientações técnicas. Tais ações são prioritárias diante do envelhecimento populacional e estão alinhadas às metas da PAS voltadas à redução de internações por condições sensíveis à APS e à promoção do envelhecimento ativo. Como resultado esperado, projeta-se a redução de agravos, melhoria da qualidade de vida e diminuição de custos hospitalares evitáveis, com impacto direto em aproximadamente 80% do público idoso acompanhado pela rede. No âmbito da segurança alimentar e nutricional, o público-alvo são famílias em situação de vulnerabilidade social, estimadas em cerca de 30% a 40% da população adscrita, especialmente beneficiárias de programas sociais e acompanhadas pelas equipes de saúde. Os recursos serão aplicados na qualificação das ações de vigilância alimentar e nutricional, incluindo a melhoria da coleta, registro e consolidação de dados em sistemas como o SINAN, além da produção de materiais educativos e realização de atividades coletivas. Essas ações são essenciais para o enfrentamento da fome e da má nutrição, estando alinhadas às metas de vigilância e promoção da saúde previstas na PAS. Como impacto esperado, destaca-se a redução de agravos relacionados à insegurança alimentar, melhoria dos indicadores nutricionais e ampliação do acompanhamento das famílias em risco. Adicionalmente, no eixo de promoção da atividade física, o público-alvo abrange a população geral, com ênfase em indivíduos com fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis, representando cerca de 50% da população adulta. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais leves para práticas corporais, organização de grupos comunitários e capacitação de profissionais para condução das atividades. Espera-se, como resultado, o aumento da adesão às práticas físicas em pelo menos 25% do público-alvo, contribuindo para a redução do sedentarismo e melhoria dos indicadores de saúde. No que se refere à primeira infância, o público-alvo compreende crianças de 0 a 6 anos e seus cuidadores, correspondendo a aproximadamente 8% a 10% da população municipal. As ações incluem a realização de grupos educativos, acompanhamento do desenvolvimento infantil, fortalecimento do vínculo entre equipe e famílias e qualificação do cuidado por meio de capacitação profissi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}