{"data":[{"id_proposta":65849,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09521192000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WENCESLAU BRAZ","ed_cep":"84950-000","ed_logradouro":"RUA PARANA","ed_numero":"270","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128500,"nm_municipio_recebedor":"WENCESLAU BRAZ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a aplicação de recursos no fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município, com foco na qualificação do atendimento contínuo, resolutivo e territorializado à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente nos eixos estratégicos relacionados à saúde da pessoa idosa, saúde da mulher e ao acompanhamento de condições crônicas.Os recursos serão destinados ao custeio de ações diretamente vinculadas à rotina assistencial das equipes de saúde da Atenção Primária, incluindo o apoio à implementação de estratégias de cuidado longitudinal, rastreamento, monitoramento e acompanhamento de usuários com doenças crônicas, bem como o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da mulher e da população idosa, considerando o perfil epidemiológico local e a demanda existente no território.Parte dos recursos será aplicada no custeio do transporte de pacientes acompanhados pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde, no âmbito das ações da Atenção Primária, garantindo o acesso dos usuários às atividades programadas, acompanhamento contínuo e participação nas ações de cuidado desenvolvidas pelas equipes, especialmente para aqueles com dificuldades de locomoção ou em situação de vulnerabilidade.Também está prevista a utilização dos recursos para aquisição de materiais ambulatoriais de consumo, essenciais para a execução de procedimentos, atendimentos clínicos, ações de enfermagem e atividades desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais, assegurando a regularidade e a qualidade dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde.Adicionalmente, os recursos serão empregados no custeio de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas unidades de saúde, incluindo equipamentos odontológicos, garantindo seu pleno funcionamento, evitando interrupções nos atendimentos e assegurando a continuidade das ações assistenciais no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Ressalta-se que todas as despesas previstas possuem natureza exclusivamente de custeio, não contemplando investimentos como obras, reformas ou ampliações, estando integralmente em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a melhoria do acesso, da qualidade e da resolutividade da Atenção Primária à Saúde no município, fortalecendo a capacidade das equipes em atender de forma contínua e eficiente a população, com impacto positivo nos indicadores de saúde e na organização do cuidado no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}