{"data":[{"id_proposta":65843,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10302092000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SUL","ed_cep":"83190-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"1458","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127601,"nm_municipio_recebedor":"TIJUCAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Tijucas do Sul, por meio da qualificação da infraestrutura tecnológica e do suporte contínuo aos sistemas de informação em saúde, elementos essenciais para a organização, resolutividade e continuidade do cuidado.Os recursos provenientes da emenda parlamentar serão aplicados especificamente no custeio de ações voltadas à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, aquisição de materiais de consumo necessários ao pleno funcionamento dos sistemas digitais utilizados na APS, bem como na conservação da estrutura tecnológica das Unidades Básicas de Saúde (UBS).Ações a serem desenvolvidasAquisição de insumos para manutenção de computadores, impressoras e demais equipamentos utilizados no prontuário eletrônico;Substituição de componentes e peças desgastadas, visando evitar interrupções nos serviços;Manutenção preventiva periódica dos equipamentos existentes nas UBS;Suporte à operacionalização dos sistemas de informação em saúde (como prontuário eletrônico e sistemas ministeriais);Conservação da infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento dos serviços assistenciais.Justificativa da prioridadeTais ações são prioritárias considerando:A dependência crescente das equipes da APS em relação aos sistemas informatizados para registro, monitoramento e acompanhamento dos usuários;A necessidade de garantir continuidade dos atendimentos, evitando paralisações decorrentes de falhas técnicas;A importância da qualidade das informações em saúde para planejamento, financiamento e avaliação das ações;A limitação atual de recursos para manutenção adequada dos equipamentos existentes.Público-alvoPopulação usuária do SUS atendida nas Unidades Básicas de Saúde do município;Profissionais das equipes de Atenção Primária (médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários de saúde), que dependem diretamente dos sistemas e equipamentos para execução de suas atividades.Alinhamento com o Plano Anual de Saúde (PAS)A proposta está diretamente alinhada às diretrizes do PAS municipal, especialmente no que se refere a:Qualificação da Atenção Primária à Saúde;Ampliação do acesso e melhoria da qualidade do atendimento;Fortalecimento da gestão do cuidado por meio da informatização dos serviços;Aprimoramento dos registros e indicadores em saúde.MetasGarantir o funcionamento contínuo de 100% dos equipamentos de informática das UBS;Reduzir em pelo menos 80% as interrupções nos sistemas de informação por falhas técnicas;Melhorar a qualidade e completude dos registros no prontuário eletrônico;Apoiar integralmente as equipes no uso das ferramentas digitais.Resultados esperadosMaior eficiência e continuidade nos atendimentos prestados à população;Redução de falhas operacionais nos serviços de saúde;Melhoria na qualidade das informações em saúde;Fortalecimento do acompanhamento dos usuários e da gestão do cuidado;Otimização dos processos de trabalho das equipes da APS.Dessa forma, a aplicação dos recursos na natureza de despesa ¿material de consumo¿ mostra-se adequada, considerando que os insumos são indispensáveis para a manutenção da infraestrutura tecnológica existente, garantindo suporte às ações propostas e o alcance dos resultados esperados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}