{"data":[{"id_proposta":65842,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09242908000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAMARANA","ed_cep":"86125-000","ed_logradouro":"RUA IZALTINO JOSE SILVESTRE","ed_numero":"643","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4126678,"nm_municipio_recebedor":"TAMARANA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação visa o aporte de recursos para o custeio de Serviços Médicos Especializados (Pessoa Jurídica), com foco na contratação de profissional de Psiquiatria para atuação estratégica na Atenção Primária à Saúde (APS). O recurso será aplicado na estruturação de linhas de cuidado transversais, garantindo suporte técnico às equipes multiprofissionais nas seguintes frentes:¿\tSaúde da Mulher e da Criança: Diagnóstico e intervenção precoce em transtornos do neurodesenvolvimento infantil e manejo de quadros depressivos/ansiosos no ciclo gravídico-puerperal.¿\tDoentes Crônicos: Atendimento e estabilização de pacientes com comorbidades psiquiátricas associadas a doenças crônicas não transmissíveis, visando aumentar a adesão ao tratamento e reduzir internações.Esta ação é prioritária para o município de Tamarana devido à necessidade de descentralizar o atendimento especializado e reduzir as barreiras de acesso impostas pela dispersão geográfica. A proposta está rigorosamente alinhada ao Plano Anual de Saúde (PAS), especificamente:¿\tDiretriz II (Processo de Trabalho): Fortalecimento do matriciamento entre o especialista e as equipes de UBS.¿\tObjetivo 5 (Efetivar o Cuidado da Saúde Mental): Cumprimento direto da meta de \"Aplicar a linha de cuidado em saúde mental nas Equipes de APS\", transformando a Unidade Básica na porta de entrada resolutiva para o sofrimento psíquico.¿\tEducação em Saúde: O profissional atuará na capacitação técnica das equipes locais, atendendo à meta de \"Proporcionar educação em saúde na área de saúde mental\".PÚBLICO-ALVO E IMPACTOS ESPERADOS O público-alvo compreende gestantes, crianças em desenvolvimento e pacientes crônicos vinculados às UBS do município. Os resultados esperados incluem:¿\tRedução da Morbimortalidade: Impacto direto na saúde materna e infantil através do suporte psicológico e psiquiátrico especializado.¿\tMelhoria de Indicadores: Elevação da qualidade de vida e redução do absenteísmo laboral e escolar por causas psíquicas.¿\tEficiência na Rede: Diminuição da fila de espera para a atenção secundária e redução de custos com deslocamentos de urgência.4. COERÊNCIA COM A NATUREZA DA DESPESA A contratação de Pessoa Jurídica justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade do serviço médico especializado com agilidade administrativa, assegurando que o suporte em saúde mental seja integrado ao cotidiano das equipes de APS sem interrupções assistenciais, consolidando uma rede de proteção robusta e humanizada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}