{"data":[{"id_proposta":65837,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09201882000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85892-000","ed_logradouro":"RUA PARAGUAI","ed_numero":"1401","ed_complemento":"CAIXA POSTAL 03","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4123501,"nm_municipio_recebedor":"SANTA HELENA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade custear ações complementares de apoio à assistência em saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Santa Helena ¿ PR, consistindo na aquisição e fornecimento de lanche básico aos pacientes que necessitam se deslocar para outros municípios para realização de consultas, exames e procedimentos.1. Descrição das ações e serviços a serem executadosOs recursos serão destinados à aquisição de gêneros alimentícios (lanche básico individual), a serem disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) durante os deslocamentos intermunicipais realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. A ação será operacionalizada pela equipe da APS em conjunto com o setor de transporte sanitário, garantindo a distribuição organizada e equitativa aos pacientes transportados.2. Público-alvoO público beneficiário compreende usuários do SUS residentes no município, especialmente aqueles em acompanhamento contínuo e em situação de maior vulnerabilidade social e econômica, que necessitam deslocar-se para outros municípios em busca de atendimento em saúde.3. Quantitativo e caracterização da demandaAtualmente, o município realiza, em média:02 (duas) viagens diárias de ônibus, totalizando aproximadamente 60 pacientes por dia;Além de deslocamentos complementares realizados por veículos leves e ambulâncias, que não estão incluídos nesse quantitativo médio.Destaca-se que muitos desses pacientes:Saem de suas residências por volta das 04h30 da manhã;Retornam apenas no período da tarde (aproximadamente 16h30);Permanecem, portanto, longos períodos fora do domicílio, frequentemente sem acesso a qualquer tipo de alimentação.Ressalta-se, ainda, que a grande maioria dos pacientes não possui condições financeiras de adquirir sequer uma refeição durante o deslocamento, o que os leva a permanecer em jejum prolongado, ocasionando fraqueza, mal-estar, queda de pressão, agravamento de sintomas e maior vulnerabilidade clínica ao longo do dia.4. Justificativa da prioridade da açãoA ausência de alimentação adequada durante esses deslocamentos impacta diretamente:No bem-estar físico e emocional dos pacientes;Na adesão ao tratamento e comparecimento às consultas;Na recuperação clínica, especialmente em pacientes já debilitados.Dessa forma, a oferta de lanche básico configura-se como medida essencial de cuidado, garantindo condições mínimas de dignidade e suporte durante o acesso aos serviços de saúde.5. Alinhamento com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde e PASA ação está alinhada:Aos princípios do SUS (integralidade, equidade e humanização);Às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, que preconizam o cuidado ampliado e centrado no usuário;À Política de Promoção da Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional;À Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e redução de vulnerabilidades sociais.A iniciativa fortalece o cuidado integral, considerando não apenas a necessidade de acesso ao serviço, mas também as condições reais em que esse acesso ocorre.6. Resultados esperadosCom a execução da ação, espera-se:Garantir suporte alimentar mínimo aos pacientes em deslocamento;Reduzir situações de vulnerabilidade alimentar;Melhorar as condições físicas dos usuários durante o transporte;Aumentar a adesão aos atendimentos;Promover maior humanização na assistência prestada.7. Coerência com a natureza da despesaA despesa classificada como 339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção apresenta coerência com a ação proposta, uma vez que o fornecimento de lanche está diretamente vinculado à execução do transporte sanitário de pacientes, constituindo-se como medida acessória indispensável para garantir condições adequadas de deslocamento e cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}