{"data":[{"id_proposta":65830,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09102090000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA","ed_cep":"86618-000","ed_logradouro":"RUA SAO PAULO","ed_numero":"191","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4120333,"nm_municipio_recebedor":"PRADO FERREIRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As ações propostas são prioritárias por fortalecerem a Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços, especialmente na saúde bucal e no atendimento às populações em maior vulnerabilidade. A manutenção das equipes completas, a ampliação das primeiras consultas odontológicas, o monitoramento de indicadores (B1, B2 e B3) e as ações de promoção e prevenção contribuem para a reorganização do modelo assistencial, com foco na integralidade do cuidado.O planejamento territorial, a ampliação da atenção em áreas rurais, a estratificação de risco e o monitoramento contínuo dos indicadores garantem maior equidade no acesso e melhor acompanhamento da população.As ações estão alinhadas à diretriz de qualificação da APS, ao objetivo de promover integralidade e equidade nas Redes de Atenção à Saúde e à meta de atingir 100% de cobertura populacional até 2029, conforme a PAS.Quanto à natureza das despesas, os recursos destinados a serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica serão utilizados para apoio técnico, manutenção de equipamentos e ações educativas; a locação de mão de obra visa complementar equipes para ampliação do acesso e cobertura; e a transferência a consórcio público permitirá acesso a serviços complementares e especializados, garantindo a integralidade da atenção.Resultado EsperadoAmpliação do acesso aos serviços de saúde bucal;Aumento da cobertura de consultas odontológicas;Redução de exodontias e fortalecimento de ações preventivas;Melhoria da qualidade e resolutividade da APS;Avanço na cobertura populacional e nos indicadores de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":320000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}