{"data":[{"id_proposta":65829,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09182117000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRANCHITA","ed_cep":"85730-000","ed_logradouro":"RUA ZEFERINA GIONGO MAGNANI","ed_numero":"692","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4120358,"nm_municipio_recebedor":"PRANCHITA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no Município de Pranchita/PR, por meio da ação ¿Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde¿, no âmbito da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas. Os recursos serão aplicados no custeio de materiais de consumo e na contratação de serviços complementares necessários ao desenvolvimento das ações da APS, com vistas à qualificação da assistência, ao fortalecimento das equipes e à ampliação da capacidade de resposta da rede básica frente às demandas do território.A proposta está alinhada à Diretriz 02 ¿ Qualificação da Atenção Primária à Saúde e ao Objetivo 1 ¿ Qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade e a equidade na Atenção Primária à Saúde. Também se relaciona diretamente às metas de atingir as metas municipais propostas pelo Previne Brasil, manter abaixo de 29% as internações por causas sensíveis na Atenção Primária em Saúde e manter ou reduzir o número de mortalidade prematura de 30 a 69 anos. Nesse contexto, a aplicação do recurso contribuirá para o fortalecimento das ações de prevenção, promoção da saúde, rastreamento, monitoramento e acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente daqueles com condições crônicas, favorecendo a melhoria do desempenho da APS e a ampliação da efetividade das ações desenvolvidas pelas equipes no município.A natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais essenciais ao desenvolvimento das ações da Atenção Primária à Saúde, ao acompanhamento dos usuários e ao suporte das atividades realizadas pelas equipes. Já a natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica justifica-se pela necessidade de contratação de serviços complementares voltados ao apoio operacional e técnico das ações programadas, em consonância com o fortalecimento da rede de Atenção Primária à Saúde no município.Dessa forma, a proposta visa qualificar a Atenção Primária à Saúde, fortalecer a organização dos serviços, ampliar a capacidade de atuação das equipes e contribuir para a melhoria dos indicadores assistenciais e sanitários do município, especialmente aqueles relacionados ao desempenho da APS, à redução de internações evitáveis e à prevenção de óbitos prematuros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}