{"data":[{"id_proposta":65827,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09269741000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84925-000","ed_logradouro":"RUA GERALDO VIEIRA","ed_numero":"490","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119202,"nm_municipio_recebedor":"PINHALÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina-se ao custeio de combustível, óleos lubrificantes e insumos correlatos, necessários à manutenção da operacionalidade da frota de transporte sanitário vinculada à Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Pinhalão. A ação é considerada prioritária, tendo em vista que a APS é a porta de entrada preferencial do SUS e responsável pela coordenação do cuidado, sendo fundamental garantir o acesso oportuno dos usuários aos serviços de saúde, inclusive àqueles realizados em outros pontos da rede, como consultas especializadas, exames e procedimentos. Nesse sentido, o transporte sanitário atua como ferramenta de apoio essencial à APS, viabilizando o cumprimento dos fluxos assistenciais, o acompanhamento longitudinal dos pacientes e a continuidade do cuidado, especialmente para usuários em situação de vulnerabilidade ou com dificuldades de deslocamento.A indisponibilidade desses insumos compromete diretamente a atuação das equipes de APS, impactando na integralidade da assistência, no acompanhamento de condições crônicas, no acesso a exames e na efetividade das ações de saúde, podendo resultar em descontinuidade do cuidado e agravamento de quadros clínicos.A proposta está alinhada às diretrizes e objetivos da Atenção Primária à Saúde previstos na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, coordenação do cuidado e organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), contribuindo para o alcance das metas assistenciais do município.Como resultados esperados, destacam-se a garantia da continuidade do cuidado coordenado pela APS, ampliação do acesso aos serviços da rede, redução de faltas em atendimentos e maior resolutividade das equipes de saúde, fortalecendo o cuidado integral aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}