{"data":[{"id_proposta":65826,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09269741000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84925-000","ed_logradouro":"RUA GERALDO VIEIRA","ed_numero":"490","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119202,"nm_municipio_recebedor":"PINHALÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde apresenta a presente justificativa para a destinação de Emenda Parlamentar ao custeio de mão de obra para manutenção preventiva dos veículos que compõem a frota de transporte sanitário do município. A manutenção preventiva desempenha um papel essencial para a preservação e o bom funcionamento dos veículos, reduzindo riscos de panes e acidentes, ampliando a vida útil da frota e assegurando a eficiência no transporte de pacientes e acompanhantes para atendimentos  especializados e demais procedimentos de saúde. Com a destinação desse recurso, será possível garantir a realização periódica de revisões, diagnosticos e reparos preventivos por profissionais qualificados, promovendo maior segurança e confiabilidade no transporte sanitário, tanto para os usuários e acompanhantes, quanto para os motoristas envolvidos. Assim, esta ação contribui para a manutenção da qualidade e continuidade do atendimento à população, atendendo aos preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecendo o compromisso com a preservação da vida e a prestação de um atendimento digno e seguro.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}