{"data":[{"id_proposta":65814,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09328892000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MARILANDIA DO SUL","ed_cep":"86825-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTIAGO LOPES JOSE","ed_numero":"210","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114906,"nm_municipio_recebedor":"MARILÂNDIA DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do CuidadoNatureza da despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 150.000,00O município de Marilândia do Sul ¿ PR propõe a utilização do recurso no valor de R$ 150.000,00 para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com o objetivo de qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários e melhorar a coordenação do cuidado no âmbito das equipes da Estratégia Saúde da Família.A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde e às metas do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao fortalecimento da coordenação do cuidado, organização das linhas de cuidado e melhoria do acesso da população aos serviços de saúde.Os recursos serão aplicados exclusivamente na contratação de serviços de pessoa jurídica, destinados ao desenvolvimento e implantação de ferramentas de apoio à organização do cuidado na Atenção Primária, com foco na qualificação dos processos de trabalho das equipes.Entre os principais serviços a serem contratados, destacam-se:¿ Serviços de apoio técnico especializado para desenvolvimento e implantação de protocolos e fluxos de navegação do cuidado na Atenção Primária, especialmente para organização do acompanhamento de usuários com condições crônicas e outros agravos prioritários;¿ Serviços de capacitação e apoio técnico às equipes da Atenção Primária, voltados à organização do processo de trabalho, estratificação de risco, acompanhamento longitudinal e qualificação do cuidado centrado no usuário;¿ Serviços de desenvolvimento e implementação de instrumentos de acompanhamento e monitoramento de usuários, voltados à organização da agenda assistencial e acompanhamento de grupos prioritários acompanhados pela APS;¿ Serviços de apoio à organização de linhas de cuidado e fluxos assistenciais, fortalecendo a coordenação do cuidado exercida pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.O público-alvo dessas ações compreende os usuários cadastrados nas equipes da Atenção Primária à Saúde do município, especialmente pessoas com condições crônicas, usuários em situação de maior vulnerabilidade e outros grupos prioritários acompanhados pelas equipes da Estratégia Saúde da Família.Como impactos esperados, destacam-se:fortalecimento da coordenação do cuidado pela Atenção Primária;melhoria da organização dos fluxos assistenciais e acompanhamento dos usuários;qualificação do processo de trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família;ampliação da capacidade da APS em monitorar e acompanhar usuários prioritários.Destaca-se que os recursos serão utilizados exclusivamente em ações e serviços vinculados ao escopo da Atenção Primária à Saúde, não contemplando:pagamento de pessoal ou encargos sociais;aquisição de equipamentos ou materiais permanentes;realização de obras, reformas ou ampliação de unidades de saúde.A aplicação do recurso contribuirá para fortalecer a capacidade da Atenção Primária em coordenar o cuidado no território, ampliando a resolutividade das equipes e promovendo melhor organização da rede de atenção à saúde no município de Marilândia do Sul.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}