{"data":[{"id_proposta":65812,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08542693000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86790-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO BERGAMO","ed_numero":"858","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"JARDIM LICCE","cd_ibge_recebedor":4113601,"nm_municipio_recebedor":"LOBATO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos de custeio da APS se destinam à ampliação, qualificação e continuidade dos serviços, tais como: consultas periódicas com médicos e outros profissionais, monitoramento de indicadores (glicemia, pressão arterial, colesterol), ajuste contínuo do tratamento. Estas ações estão planejadas na Programação Anual de Saúde do município. A melhoria do acesso, da resolutividade, dos indicadores de saúde e a redução de agravos evitáveis são resultados esperados e prioritários. O público-alvo com condições crônicas inclui grupos de pessoas que vivem com doenças de longa duração e que necessitam de acompanhamento contínuo, cuidado integrado e ações de promoção da saúde. A destinação de recursos para as ações de manutenção preventiva é fundamental evitar falhas e prolongar a vida útil dos equipamentos, enquanto a manutenção corretiva assegura a rápida recuperação daqueles que apresentem defeitos. O atendimento clínico e as ações de promoção da saúde da mulher envolvem cuidados integrais ao longo de todas as fases da vida (adolescência, idade reprodutiva, gestação, climatério e envelhecimento). O foco é prevenir doenças, promover bem-estar e garantir diagnóstico e tratamento adequados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}