{"data":[{"id_proposta":65807,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09204028000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARA","ed_cep":"87230-000","ed_logradouro":"RUA ANCHIENTA","ed_numero":"352","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113007,"nm_municipio_recebedor":"JUSSARA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Jussara/PR, com foco no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável e à atenção integral à saúde da mulher, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).1. Ações e serviços a serem custeadosOs recursos da emenda serão aplicados no custeio das seguintes ações e serviços:. Atenção ao Envelhecimento. Realização de atendimentos multiprofissionais voltados à população idosa (acompanhamento clínico, avaliação funcional e prevenção de agravos);. Promoção de grupos educativos e atividades coletivas (envelhecimento ativo, prevenção de quedas, autocuidado e saúde mental);. Fortalecimento das visitas domiciliares para idosos acamados ou com mobilidade reduzida;. Aquisição de materiais de consumo (insumos para curativos, monitoramento de doenças crônicas, testes rápidos);. Contratação de serviços de pessoa jurídica para apoio especializado (serviços médicos, atividades físicas orientadas, apoio psicológico);. Distribuição de materiais educativos e preventivos.Atenção Integral à Saúde da Mulher. Ampliação da oferta de consultas, exames preventivos (citopatológico, acompanhamento pré-natal e planejamento reprodutivo);.  Desenvolvimento de ações educativas sobre saúde sexual e reprodutiva;. Fortalecimento do acompanhamento de gestantes, puérperas e mulheres em idade fértil;. Aquisição de materiais de consumo (insumos ginecológicos, testes rápidos, materiais para pré-natal);. Contratação de serviços especializados (exames complementares, apoio multiprofissional);. Distribuição gratuita de insumos (materiais educativos, itens de prevenção e autocuidado).2. Público-alvoAs ações serão direcionadas prioritariamente para:. População idosa do município, especialmente aqueles com doenças crônicas, limitações funcionais ou em situação de vulnerabilidade;. Mulheres em todas as fases da vida, com ênfase em gestantes, puérperas, mulheres em idade fértil e climatério;. Usuários do SUS adscritos às equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).3. Justificativa da prioridade das açõesAs ações propostas são consideradas prioritárias diante de:. Crescimento progressivo da população idosa e aumento das doenças crônicas não transmissíveis;. Necessidade de fortalecimento das políticas de envelhecimento saudável e manutenção da autonomia;. Importância da atenção integral à saúde da mulher, especialmente na redução de agravos evitáveis (câncer de colo do útero e mama, mortalidade materna);. Necessidade de ampliar o acesso, a qualidade e a resolutividade da APS;. Demanda reprimida por serviços e ações preventivas no município;. Limitações de recursos próprios para custeio adequado dessas políticas.4. Alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS)A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS do município de Jussara/PR, especialmente:. Fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado;. Ampliação do acesso e da cobertura das ações de saúde da mulher;. Melhoria dos indicadores relacionados ao pré-natal, prevenção do câncer do colo do útero e mama;. Promoção do envelhecimento ativo e saudável;. Redução de internações por condições sensíveis à APS;. Desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.5. Articulação com o planejamento da APSA execução das ações será integrada ao planejamento da APS por meio de:. Organização das atividades pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF);. Utilização de dados do território (e-SUS/SISAB) para identificação de prioridades;. Integração com a Rede de Atenção à Saúde (RAS);. Monitoramento de indicadores de desempenho e metas;. Apoio das coordenações da APS e programas estratégicos;. Acompanhamento pelo Conselho Municipal de Saúde.6. Resultados esperadosCom a aplicação dos recursos, espera-se:. Ampliação do acesso aos serviços de saúde para id","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":475000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}