{"data":[{"id_proposta":65796,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09260523000141","nm_ente_recebedor":"IBEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85478-000","ed_logradouro":"AVENIDA PARANAVAI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4109757,"nm_municipio_recebedor":"IBEMA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ibema/PR, com população estimada em 6.343 habitantes (IBGE 2025), apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde, sendo que mais de 90% da população utiliza exclusivamente os serviços públicos. A Atenção Primária à Saúde (APS) atua como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado, porém enfrenta desafios relacionados ao acompanhamento contínuo dos usuários, organização do fluxo assistencial e integração com os demais níveis de atenção. O perfil epidemiológico local evidencia aumento das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, que demandam monitoramento regular, bem como a necessidade de fortalecimento das ações de saúde da mulher, especialmente no pré-natal e na realização de exames. Observam-se ainda fragilidades na organização do processo de trabalho das equipes, com dificuldades no acompanhamento de pacientes encaminhados, o que pode gerar perdas de seguimento, filas de espera e agravamento de condições evitáveis. A presente proposta está alinhada às diretrizes da Programação Anual de Saúde, no eixo de fortalecimento da gestão, planejamento e informação em saúde, e visa qualificar a APS por meio do custeio de ações e serviços, incluindo a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pacientes com condições crônicas, insumos para atendimento clínico e pré-natal na saúde da mulher, bem como materiais de expediente e apoio à elaboração e utilização de fluxogramas para organização do acesso aos serviços da Rede de Atenção à Saúde. O público-alvo compreende a população adscrita às equipes da APS, com destaque para pacientes crônicos e mulheres em idade fértil. Como resultados esperados, destacam-se a melhoria do acompanhamento dos usuários, ampliação da cobertura e qualidade do pré-natal, melhor organização do fluxo assistencial, redução de perdas de seguimento e fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado. Dessa forma, o recurso é essencial para qualificar os serviços prestados, garantindo acesso, continuidade e resolutividade, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, sendo aplicado exclusivamente em despesas de custeio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}